R E S O L V E : Art. 1º Alterar membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD, com a seguinte composição: I - desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, matrícula nº 53991, presidente; II - juiz de direito Francisco Soares Reis Júnior, matrícula nº 93856, coordenador dos trabalhos; III - juiz de direito auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Neto, matrícula nº 51136; IV - juíza de direito auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, matrícula nº 114934; V - diretor(a) Judiciário(a); VI - diretor(a) do FERJ; VII – diretor(a) Financeiro(a); VIII - diretor(a) Administrativo(a); IX - diretor(a) de Informática e Automação; X - diretor(a) de Segurança Institucional e Gabinete Militar; XI - diretor(a) de Engenharia; XII - diretor(a) de Recursos Humanos; e XII - diretor(a) de Auditoria Interna. Art. 2º As decisões do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD , no exercício das atribuições expressas no art. 3º do Ato da Presidência-GP-39, de 18 de agosto de 2021, que nstitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD, serão tomadas por maioria simples. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato da Presidência nº 41, de 23 de junho de 2022. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de novembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/11/2022 16:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação201/2022 07/11/2022 às 14:57 08/11/2022

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.