R E S O L V E : Art. 1º Designar os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD, com a seguinte composição: I. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, Presidente; II. Juiz de Direito Francisco Soares Reis Júnior, Coordenador dos trabalhos; III. Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Neto; IV. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Ticiany Gedeon Maciel Palácio; V. Diretor Judiciário; VI. Diretor do FERJ; VII. Diretor Financeiro; VIII. Diretor Administrativo; IX. Diretor de Informática e Automação; X. Diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar; XI. Diretor de Engenharia; XII. Diretor de Recursos Humanos; e XII. Diretor de Auditoria Interna. Art. 2º As decisões do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD , no exercício das atribuições expressas no Art. 3º do ATOPRESIDENCIAL-GP – 392021, serão tomadas por maioria simples. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de junho de 2022.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício

Matrícula 11932 D

ocumento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/06/2022 11:10 (MARCELINO CHAVES EVERTON)

Informações de Publicação 114/2022 27/06/2022 às 14:12 28/06/2022

Informações de republicação por incorreção 115/2022 28/06/2022 às 13:57 30/06/2022

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 77, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.