O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos em comissão: I - 02 (dois) cargos de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 2ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão e da 2ª Vara da Comarca de Vara de Brejo, criadas e ainda não instaladas, para Assessor Especial de Contadoria, com a mesma simbologia e lotação na Secretaria Judicial da Contadoria do Fórum de São Luís; II - 02 (dois) cargos de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 5ª Vara da Família e da 5ª Vara Cível, ambas da Comarca de Imperatriz, criadas e ainda não instaladas, para Assessor Especial de Prestação de Contas, com a mesma simbologia e lotação na Corregedoria Geral da Justiça; III - 01 (um) cargo de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 6ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, criada e ainda não instalada, para Assessor Especial de Conciliação, com a mesma simbologia e lotação na Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; e IV - 01 (um) cargo de Secretário Judicial de Entrância Inicial, de simbologia CDAS-5, da Comarca de Gonçalves Dias, criada e ainda não instalada, para Assessor Especial, com a mesma simbologia e lotação no Núcleo de Apoio às Unidades Judicais. Art. 2º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Assessor de Juiz e de Secretário Judicial de Entrância Inicial, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas respectivas unidades judiciais de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de fevereiro de 2021.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 12:00 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
(*) Republicada por incorreção, tendo em vista erro na grafia de unidade judicial (Publicação anterior: D.J.E. ed. 29 de 22.02.2021, p. 107.).
Informações de Publicação 32/2021 24/02/2021 às 11:32 25/02/2021
“Referendada por unanimidade.”3ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2021.
Informações de Publicação219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021