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Curso abordará sobre depoimento especial de crianças e adolescentes

Formação continuada para fins de promoção na carreira da magistratura

29/04/2024
Bruna Castro

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, de 29 de abril a 5 de maio, as inscrições para nova turma do curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes com Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), destinado à formação de juízes e juízas com competência na matéria. As atividades serão desenvolvidas na modalidade a distância (aulas síncronas e assíncronas), com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ - TJMA).

Com 72 horas de duração, o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e será ministrado, de 13 de maio a 25 de junho, sob a tutoria da juíza Sara Fernanda Gama e do analista judiciário psicólogo Lucas Dannilo Aragão (TJMA). O objetivo é capacitar e qualificar magistrados e magistradas com técnicas e práticas específicas para oitiva do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, visando a diminuição da impunidade, sem prejuízo das garantias constitucionalmente conferidas aos réus.

Inscrições AQUI

DATA E HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO

15/5 - 15h às 17h

22/5 - 15h às 17h

05/6 - 14h às 16h30

07/6 - 14h às 16h30h

12/06 - 14h às 16h30

14/06 - 14h às 16h30

TEMÁTICA

O conteúdo foi totalmente adaptado para difusão por meio da plataforma de Educação a Distância (EAD-ESMAM), com a utilização de metodologias próprias e ferramentas para dinamização das aulas.

A abordagem destaca a doutrina, princípios, peculiaridades, noções gerais, objetivos e finalidades do depoimento especial; além de discutir a convenção internacional e normas nacionais que regulam a temática da escuta protegida de crianças e adolescentes. Também será tratado sobre atendimento protetivo em rede, procedimento e produção antecipada de provas, protocolos, entrevista cognitiva e protocolo brasileiro de entrevista forense. Além de serem realizados dois estágios e doze horas de supervisões técnicas

As Supervisões Técnicas Síncronas serão realizadas ao vivo, com duração de duas horas para cada grupo de trabalho, conforme agendamento.

19/6 - 14h às 16h

20/6 - 14h às 16h

21/6 - 14h às 16h

24/6 - 14h às 16h

25/6 - 14h às 16h

DEPOIMENTO ESPECIAL

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.431/2017, em 05 de abril de 2018, o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência tornou-se obrigatório. Antes da vigência da nova lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia recomendado aos Tribunais de Justiça a adoção do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, através da Recomendação nº 33/2010. A nova Lei ampliou a garantia, tornando obrigatória a adoção do depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, não somente a sexual.

TUTORIA

Sara Fernanda Gama é Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, pós-graduada em direito processual civil, formadora e tutora da ESMAM e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), nas áreas de Infância e Juventude, Direito Notarial e Registral e Formação de Formadores.

Lucas Dannilo Aragão Guimarães é doutor em Avaliação Psicológica (USF), professor adjunto de Psicodiagnóstico (UESPI), analista judiciário psicólogo (TJMA) e membro do Colégio Americano de Psicólogos Forenses (ACFP). Formador de formadores no âmbito da magistratura (FOFO).

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