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ESMAM lança curso de Governança Responsável de Terras

Aulas on-line acontecem de 31 de outubro a 15 de novembro, na plataforma EAD ESMAM

10/10/2022
Ascom ESMAM

CURSO GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS II

Curso credenciado pela ENFAM

foto/divulgação: Giuliano Ricci

A Escola Superior da magistratura do Maranhão promove, de 31 de outubro a 15 de novembro, o curso Governança Responsável de Terras II: aspectos práticos da REURB sustentável. As inscrições encontram-se abertas até 16 de outubro, no sistema acadêmico Tutor. As aulas (sincronas e assíncronas) acontecem na plataforma EAD ESMAM.

Com duração de 20 horas-aula, a formação para fins de promoção na carreira é destinada aos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça e visa capacitá-los para atuarem nas demandas de natureza possessória, urbanística e ambiental decorrentes da irregularidade fundiária urbana, de acordo com os institutos e ferramentas jurídicas disponibilizadas pela lei Lei nº13.465 e seu decreto regulamentador, refletindo, assim, uma prestação jurisdicional eficaz e eficiente.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI

CONFIRA A EMENTA DO CURSO

O SISTEMA SESMARIAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
A LEI DE TERRAS DE 1850
A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA - HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO
AS REPERCUSSÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS, TRIBUTÁRIAS E ECONÔMICAS DA IRREGULARIDADE
DADOS E ESTUDOS SOBRE IRREGULARIDADE URBANA. REURB INSTRUMENTO MULTIDISCIPLINAR
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BRASILEIRA
A LEI 11.977/09: UMA VISÃO GERAL
A LEI 13.465/17 E SEUS DECRETOS REGULAMENTADORES
CONCEITOS IMPORTANTES DA LEI 13.465/17
MODALIDADES DA REURB
INSTITUTOS JURÍDICOS PRÓPRIOS DA REURB
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS URBANAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
OUTROS INSTITUTOS AUXILIARES
OS GRAUS DE COMPLEXIDADE DA REURB
AS FASES DA REURB. MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM REURB
INTERAÇÃO ENTRE PROCESSOS JUDICIAIS E O PROCEDIMENTO DE REURB
A REURB E O REGISTRO DE IMÓVEIS

CONHEÇA AS FORMADORAS

ANA CRISTINA DE SOUZA MAIA - é Oficiala Titular do Registro de Imóveis de Mariana (MG), presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, da Comissão de Regularização Fundiária do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e do Conselho Municipal de Patrimônio de Mariana - primeiro colocado no ranking do ICMS cultural pelo Instituto do Patrimônio Artístico de Minas Gerais (IEPHA).

MICHELY FREIRE FONSECA CUNHA - Oficiala titular do Cartório de Registro de Imóveis de Virginópolis (MG), tem experiência na área de Direito, com ênfase em Regularização Fundiária.

TICIANY GEDEON MACIEL PALÁCIO (tutora auxiliar - pro bono) - juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, exercendo a função de Supervisão das Serventias Extrajudiciais, doutoranda em Direito (UNOESC-ESMAM), concluiu o projeto de Regularização Fundiária Imóvel Legal: Pacificação Social e Dignidade, no município de São José de Ribamar, formadora e tutora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), nos temas de Registro Público e Governança de Terras.

DATA E HORÁRIO DAS AULAS SÍNCRONAS

03/11/2022 – 18h30 às 20h30

07/11/2022 – 18h30 às 20h30

08/11/2022 – 118h30 às 20h30

10/11/2022 – 15h às 17h

11/11/2022 - 15h às 17h

REALIDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL

Boa parte dos problemas fundiários no Brasil de hoje encontra suas raízes no processo de formação do território nacional e sua ocupação por particulares. Problemas estruturais nascidos de uma ocupação territorial marcada pela desordem, pela segregação dos mais pobres e pela proteção de uma elite que sempre dominou o espaço do debate político são os pilares sobre os quais se erigiram as nossas cidades.

A situação é um reflexo projetado dos problemas do passado e agravado por um processo de urbanização acelerado e desregrado e por um mercado habitacional rentista interessado em produzir a cidade formal apenas para as classes de mais alta renda. Tudo isso aliado à postura de um Estado incapaz de promover políticas públicas de ocupação do solo e produção habitacional adequadas à nossa realidade.

Boa parte dessa realidade repercute no Poder Judiciário, responsável pelo julgamento de ações que refletem conflitos sociais e econômicos gestados numa sociedade marcada pela segregação territorial e humana da população mais vulnerável e que deveria ser objeto do esforço protetivo da atuação estatal. O resultado é que muitos magistrados hoje se veem diante de demandas que não encontram solução apenas na ordem jurídica e para as quais não existe outro caminho senão o da compreensão do problema sob uma visão holística, que considere as suas inúmeras variáveis.

Neste sentido, o aprofundamento do debate sobre a realidade fundiária brasileira se apresenta essencial para o exercício da atividade jurisdicional. Conhecer as ferramentas jurídicas e administrativas recém criadas e disponíveis para a solução dos complexos problemas fundiários brasileiros será de grande relevância para os(as) magistrados(as), de modo a possibilitar uma prestação jurisdicional que gera resultados ao cidadão, aplaca conflitos e promove a paz social.

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