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Mutirão movimenta mais de 100 processos de violência contra as mulheres em Timon
Audiências foram realizadas de 9 a 13 de novembro, com a participação de cinco juízes
O Mutirão de Audiências de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Projeto "Ser Mulher"), realizado pela 3ª Vara Criminal no Fórum de Timon, no período de 9 a 13 de novembro, movimentou 125 processos do acervo.
O relatório do mutirão apresentado à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informa que foram sentenciados 53 processos. Outros 28 encerraram a fase de instrução, dos quais 24 estão prontos para a sentença e 4 aguardam alegações finais.
Em 5 processos, houve outros encaminhamentos - 3 conclusos para despacho ou decisão, 1 teve declínio de competência e 1 com vista ao Ministério Público). Foram redesignadas 33 audiências, e 6 processos permanecem sem informação consolidada.
FOCO NA META 8 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
O mutirão foi coordenado pelo juiz José Pereira Lima - empossado no comando da vara no final de setembro deste ano -, que contou com o apoio dos colegas José Elismar Marques, Weliton Sousa Carvalho, Raniel Barbosa Nunes e Josemilton Silva Barros na presidência das audiências.
As audiências realizadas movimentaram processos que tratam de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - objetivo da Meta 8 do Judiciário nacional para 2026, que prioriza identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 75% dos casos de feminicídio distribuídos e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 2024.
Uma correição ordinária realizada pela CGJ-MA em março, constatou que a Meta 8 estava com um percentual de 83,15% de cumprimento na 3ª Vara Criminal de Timon.
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Correição da CGJ-MA recomendou priorizar julgamentos de processos de crimes contra as mulheres
PRIORIDADE NOS JULGAMENTOS
Na época da correição, o acervo da unidade era de 3.892 processos, dos quais 1.723 tratavam de crimes praticados contra a mulher e 1.142 de pedidos de Medida Protetiva de Urgência de interesse de mulheres.
A juíza corregedora à época, Lavínia Helena, observou que o acervo da 3ª Vara era o dobro das outras unidades criminais da comarca e recomendou ao juiz priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em especial, aqueles paralisados há mais de 100 dias, como exige a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça.
Como aspecto positivo da unidade, a correição destacou o alcance do cumprimento das metas 1 (155,24%), 2 (106,64%), 4 (113,96%), 5 (132,39%) e 10 (111,11%).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
- Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
- Correição: Atividade de fiscalização e controle realizada para orientar, inspecionar e corrigir falhas em atos e rotinas de trabalho
- Correição Ordinária: É a fiscalização de rotina, programada em um calendário e realizada periodicamente nas unidades.
- Declínio de Competência: Quando um Juiz envia o processo para outro Juiz que considera mais adequado para julgar o caso.
- Despacho: Ato do juiz, sem cunho decisório, com medidas necessárias para o andamento do processo.
- Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Julgamento: Quando o juiz ou tribunal decide o resultado de um processo, explicando as razões para sua decisão.
- Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Medida Protetiva: Ordem judicial para proteger vítimas de violência, proibindo o agressor de se aproximar ou manter contato para evitar novos danos.
- Ministério Público: Órgão que defende os interesses da sociedade e o cumprimento da lei.
- Sentença: Decisão do juiz que resolve o processo em 1ª instância.
- Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.
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