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Judiciário abre vaga de assessor administrativo na 5ª Vara Criminal de Imperatriz

Vaga é destinada a bacharéis em Direito

Publicado em 22 de Out de 2025, 9h50. Atualizado em 22 de Out de 2025, 9h56
Por Helena Barbosa

A imagem mostra uma mão segurando um bloco de madeira com o ícone de uma pessoa, em meio a outros blocos semelhantes, simbolizando a seleção de indivíduos. No centro da imagem, há uma faixa verde com o texto "EDITAL Processo Seletivo" em branco, indicando um processo seletivo, provavelmente referente a um edital de contratação ou seleção. No canto inferior esquerdo, há o logotipo da "Corregedoria Geral de Justiça Maranhão". A composição da imagem sugere o contexto de uma escolha ou seleção de candidatos.

Informações podem ser obtidas na consulta ao Edital (EDT-VEPIMP - 2/2025), assinado pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Santana Farias

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz publicou Edital de abertura de processo seletivo para preencher uma vaga do cargo de assessor administrativo de juiz de entrância final, de livre nomeação e exoneração (comissionado).

A seleção é destinada a bacharéis em Direito e a inscrição deve ser realizada com envio de todos os documentos exigidos no Edital - digitalizados - por correio eletrônico (vep_itz@tjma.jus.br), a partir de segunda-feira, 27, até o dia 7 de novembro de 2025.

O vencimento bruto do cargo corresponde a R$ 3.917,99, mais R$ 2.152,64 de auxílio-alimentação, totalizando R$ 6.070,63. Há, ainda, auxílio-saúde, com valor que varia de acordo com a idade da pessoa. Sobre o valor total da remuneração incide o desconto do imposto de renda e contribuição previdenciária.

A carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, não incluindo o período do Plantão Judicial e outras atividades obrigatórias da Vara.

ETAPAS

A seleção para a vaga de assessor administrativo terá quatro fases, todas de caráter classificatório e eliminatório.

A primeira etapa, de Análise curricular, leva em conta especialmente formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional. A segunda, de Elaboração de uma peça processual e questões discursivas. A terceira, um Teste de digitação, e, por último, Entrevista pessoal.

O resultado final do processo seletivo, com a ordem de classificação, está previsto para o dia 19 de dezembro de 2025, e será divulgado no Fórum, no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br) na internet.

DOCUMENTAÇÃO

No ato de inscrição, as pessoas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos:

1. Formulário constante do ANEXO I devidamente preenchido;

2. Currículo;

3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;

4. Cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau;

5. Cópia dos certificados dos cursos e das experiências profissionais declaradas no currículo;

6. Cópia do Histórico de rendimento escolar, com média geral do curso assinalada;

7. Declaração de concordância do chefe imediato, para servidores concursados;

8. Foto 3x4;

9. Cópias de artigos ou eventuais publicações.

PROIBIÇÕES

O candidato não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador), membro do Ministério Público (promotor ou procurador de justiça) e defensor público.

A proibição de parentesco se estende também a parente (consanguíneo ou afim), até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e demais agentes políticos em geral, com base territorial de atuação no Maranhão.

O Edital informa que a pessoa que for convocada deverá obedecer a um controle de frequência instituído por resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão, embora tenha flexibilidade de horário para atender às necessidades do serviço, mediante regime de compensação.

EDITAL

o Edital traz quatro anexos: ANEXO I - Formulário de inscrição - cargo assessor de juiz; o ANEXO II – Cronograma de realização da seleção; ANEXO III – Tabela de Pontuação de Títulos e o ANEXO IV - Conteúdo programático.

Mais informações podem ser obtidas na consulta ao Edital (EDT-VEPIMP - 2/2025), assinado pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Santana Farias, nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025.

Assessoria de Comunicação
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