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Judiciário de Guimarães discute sobre plano de enfrentamento ao feminicídio

Seminário integrou programação da campanha "Agosto Lilás"

Publicado em 29 de Ago de 2025, 13h00. Atualizado em 29 de Ago de 2025, 15h34
Por Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, mostra um salão grande e rústico, com telhado de madeira exposta e decorado com bandeirinhas coloridas, de festas juninas no Brasil. O público está espalhado em cadeiras, formando um grande semicírculo, e no centro há um grupo de palestrantes ou convidados sentados de frente para o público. Uma mulher, de costas para a câmera, com cabelo preto e uma blusa branca, está falando com um microfone, dirigindo-se ao público. No fundo, há uma grade e um policial fardado.

Um dos pontos altos foi a apresentação de um caso de feminicídio julgado em tempo recorde pelo juiz da comarca

foto/divulgação: -

O Judiciário de Guimarães participou ativamente do "Seminário de Enfrentamento ao Feminicídio", realizado na última quinta-feira, 28, pela Prefeitura de Guimarães, em alusão à campanha "Agosto Lilás", reunindo autoridades e representantes da sociedade civil em torno do debate sobre o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e as estratégias de fortalecimento da rede de proteção à mulher.

A campanha "Agosto Lilás" marca os 19 anos de aniversário da Lei Maria da Penha e promove, anualmente, um período de intensa conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A participação do Judiciário local reforça o compromisso da instituição não apenas no julgamento dos casos, mas também na prevenção e no diálogo com a comunidade.

O juiz George Araújo Koehne, titular da Vara de Guimarães falou ao público sobre a evolução histórica da legislação de proteção à mulher, e sobre os mecanismos de acesso à Justiça oferecidas para facilitar o atendimento às vítimas, como a Ouvidoria da Mulher e as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma virtual, pela internet.

Juiz George Araújo Koehne, titular da Vara de Guimarães (sentado, ao centro), falou ao público sobre a evolução histórica da legislação de proteção à mulher

CASO DE FEMINICÍDIO

Um dos pontos altos foi a apresentação de um caso emblemático de feminicídio julgado em tempo recorde na própria comarca. O juiz relembrou o crime ocorrido em 9 de março de 2024, que vitimou uma mulher de 60 anos, e cujo julgamento, com a condenação do réu a 33 anos de reclusão, ocorreu em 18 de novembro do mesmo ano, com o tempo de tramitação de pouco mais de oito meses.

Em seu discurso, o juiz também ressaltou a importância da comunicação imediata da violência e da responsabilidade mútua na eficácia das medidas protetivas. “O primeiro grito, a primeira ameaça, o primeiro empurrão não podem ser ignorados... Denunciem! Procurem ajuda! Quanto mais rápido a rede de proteção for acionada, maiores as chances de salvarmos uma vida”, disse.

O juiz enfatizou, ainda, que os órgãos da rede de proteção, incluindo a Polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e o Judiciário, deve ser acionada imediatamente em caso de descumprimento de ordens judiciais para garantir a proteção da mulher. Ao final, agradeceu o apoio da equipe multidisciplinar do município, cujo trabalho, segundo ele, "humaniza a justiça" e concluiu reforçando que a luta é contínua e que o seminário é um passo fundamental nesse processo.

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