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Equipe permanente ficará responsável pela correição das unidades judiciais

A equipe foi criada pela Portaria-CGJ Nº 1271/2025, assinada pelo diretor da Secretaria da CGJ-MA, Mário Lobão, em 18 de março de 2025

Publicado em 21 de Mar de 2025, 10h30. Atualizado em 21 de Mar de 2025, 11h40
Por Helena Barbosa

Foto de fundo verde, com pilha de livros à esquerda e uma lupa encostada, à direita. Texto: Correição Judicial.

Compete à equipe realizar a inspeção e fiscalização dos atos judiciais e administrativos praticados nas unidades judiciais, dentre outras funções

foto/divulgação: -

Uma “Equipe Permanente de Correição Judicial” ficará responsável pelo trabalho de inspeção e fiscalização dos atos judiciais e administrativos realizados pelas unidades judiciais supervisionadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), durante a gestão 2024-2026.

A equipe foi criada pela Portaria-CGJ Nº 1271/2025, assinada pelo diretor da Secretaria da CGJ-MA, Mário Lobão, em 18 de março, para dar continuidade à fiscalização dos serviços judiciários e promover a qualidade técnica nos trabalhos de inspeção e fiscalização das unidades judiciais, conforme o “princípio da eficiência” previsto na Constituição Federal.

A Equipe acompanhará as atividades de correições ordinárias e extraordinárias, incluindo as fases de preparação e execução, até o arquivamento dos autos, assegurando a fiscalização contínua dos atos judiciais e administrativos praticados nas unidades jurisdicionais.

FUNÇÕES DA EQUIPE

A equipe deverá realizar a inspeção e fiscalização dos atos judiciais e administrativos praticados nas unidades judiciais, assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente; elaborar relatórios detalhados sobre as atividades de correição, incluindo análise crítica, identificação de pontos de melhoria e apresentação de recomendações e medidas corretivas direcionadas ao aprimoramento dos processos judiciais e administrativos;

Também deverá abrir os processos administrativos de correição nos sistemas informatizados e acompanhar até seu arquivamento; acompanhar e avaliar a tomada de providências pelas unidades judiciais para o cumprimento das recomendações da CGJ-MA e desempenhar outras funções correlatas que se fizerem necessárias para o cumprimento dos objetivos correcionais.

Essas funções deverão ser desempenhadas com “autonomia, imparcialidade e independência, zelando pela transparência, impessoalidade, ética, boa-fé objetiva, respeito à privacidade e proteção de dados pessoais, pautando-se nos princípios constitucionais norteadores da atuação da administração pública” diz a Portaria da CGJ-MA.

Formarão a equipe as servidoras Vitória Colvara Gomes de Sousa; assessora; Maíra Lopes de Castro, coordenadora das serventias judiciais; Helyrose Rosely Santos da Silva, assessora de juiz e mais três integrantes do gabinete do corregedor ou corregedora da Justiça, a serem indicados.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência até o término da gestão do Corregedor-Geral da Justiça Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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