Foi aberto processo seletivo para uma vaga para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, de livre nomeação e exoneração, para atuar junto ao gabinete do juiz João Bruno Farias Madeira, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda.
Pessoas interessadas devem possuir diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Também é recomendado que possua pós-graduação em área jurídica e experiência em assessoria jurídica, bem como com os sistemas PJE, SEEU, BNMP, SINCONDJ, dentre outros.
As inscrições deverão ser realizadas enviando todos os documentos exigidos no Edital, digitalizados, para o e-mail seletivoassessordejuiz@gmail.com, no horário das 8h às 18h de 28 de fevereiro de 2025. Serão confirmadas as inscrições habilitadas, via e-mail, até o dia 5 de março de 2025, a sua participaça¿o no processo seletivo
ETAPAS DA SELEÇÃO
A seleção terá três fases, todas classificatórias e eliminatórias: análise curricular, levando-se em conta especialmente formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional; entrevista pessoal e elaboração de duas peças processuais, uma de natureza cível e outra criminal.
A primeira fase da seleção será de análise curricular, que abrange o exame da formação acadêmica, do histórico de rendimento escolar e da experiência profissional. A lista alfabética de todos os candidatos aprovados nessa fase será informada aos candidatos, via e-mail, até a data de 6 de março de 2025.
Pessoas aprovadas na análise curricular até 30ª posição serão convocadas para as entrevistas individuais e de caráter classificatório e eliminatório, em data provável de 8 de março de 2025, por meio eletrônico, em plataforma digital e acesso a ser informado via e-mail.
A prova prática de elaboração das duas peças processuais - uma minuta de decisão e uma minuta de sentença, das áreas cível e/ou criminal, serão realizadas na data provável de 14 de março de 2025, na Escola Superior da Magistratura - ESMAM, em São Luís.
O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 17 de março de 2025, e será divulgado aos candidatos aprovados via e-mail e no Portal do poder Judiciário (www.tjma.jus.br), com a lista em ordem de classificação dos candidatos.
FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO
Compete ao assessor de juiz assessorar o Juiz de Direito, elaborar atas de audiências, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, manter atualizados os registros referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional; elaborar despachos, minutas de decisão interlocutória e de sentenças; elaborar relatórios, em geral e auxiliar no desempenho das atividades administrativas da Vara, dentre outras.
O vencimento bruto atual do Assessor de Juiz corresponde a R$ 7.446,95, mais R$ 2.152,64 de auxílio-alimentação, totalizando R$ 9.599,59 e um auxílio-saúde, cujo valor varia de acordo com a idade do servidor. A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas, não incluidas o periodo relativo ao Plantão Judiciário e outras atividades.
Conforme o Edital da seleção, “é imprescindível que o candidato tenha disponibilidade para viagem ou mudança de residência, uma vez que deverá acompanhar o juiz em qualquer comarca do Estado do Maranhão”.
PROCESSO SELETIVO
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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