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Judiciário em Urbano Santos agenda audiência pública

Publicado em 7 de Fev de 2025, 11h24. Atualizado em 7 de Fev de 2025, 11h27
Por Michael Mesquita

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O Poder Judiciário da Comarca de Urbano Santos agendou para a próxima semana, quarta-feira (12), uma audiência pública, com a participação de representantes de várias instituições. A audiência, iniciativa da juíza titular Luciana Quintanilha Pessoa, está marcada para acontecer nas dependências da Câmara de Vereadores de Urbano Santos, a partir das 9 da manhã, e é direcionada à comunidade em geral. Conforme a magistrada, o evento é uma parceira com os poderes Legislativo, Executivo, com a Defensoria Pública que atua no município, e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na pauta, uma apresentação sobre a estrutura do Poder Judiciário no âmbito da Comarca de Urbano Santos e os serviços que o Tribunal tem a oferecer à população. “O evento foi ideia minha. Eu compartilhei com o Presidente da Câmara dos Vereadores de Urbano Santos, e ele me deu uma data. A audiência visa, principalmente, promover um diálogo direto entre o Poder Judiciário e a comunidade, permitindo a troca de experiências e o enfrentamento de questões de relevância social, com foco no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Na oportunidade, a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres terá destaque”, observou a magistrada.

CEMULHER

A juíza explicou que o evento contará com a participação de integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a CEMULHER. Na oportunidade, será distribuído material especial para a população, como a cartilha de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A audiência pública, além dessa função de esclarecer o que é o Judiciário e quais os serviços que ele oferece, busca, também, estreitar os laços de cooperação com os Poderes Legislativo e Executivo da Cidade”, pontuou ela. A audiência é o primeiro evento coordenado pela juíza, após a sua titularidade na Comarca de Urbano Santos.

CIDADANIA

As audiências públicas são formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Assim, permitem à sociedade a troca de informações com as instituições públicas envolvidas e, também, garantem o exercício da cidadania.

Esses espaços têm como característica a oralidade e o debate efetivo sobre tema relevante, sendo pertinente sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiências públicas para melhor atuação da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União.

Assessoria de Comunicação
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