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Primeira Vara da Infância e Juventude reavaliará processos de crianças e adolescentes abrigadas

Medida cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Publicado em 3 de Fev de 2025, 12h00. Atualizado em 3 de Fev de 2025, 12h12
Por Helena Barbosa

A imagem mostra um close-up da mão de uma criança pequena repousando suavemente sobre a mão de um adulto, indicando um sentimento de cuidado ou proteção. O fundo está parcialmente obscurecido, mas parece ser colorido, possivelmente roupas ou um cobertor. No canto superior esquerdo, há um logotipo que se assemelha a uma cruz verde com folhas e o texto ¿Decisão Judicial¿.

Audiências concentradas verificarão a situação das crianças e dos adolescentes em acolhimento institucional

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís reavaliará todos os processos de crianças e adolescentes acolhidos em instituições de abrigamento, no período de 24 a 28 de fevereiro deste ano, no horário de expediente forense (das 8h às 18h).

A reavaliação dos processos foi anunciada pelo juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, por meio da Portaria-TJ – 160/2025, de 10 de janeiro de 2025.

Com essa medida, o juiz cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), que garante a toda criança ou adolescente que estiver em programa de acolhimento familiar ou institucional ter situação reavaliada, no máximo, a cada três meses.

Cabe à autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir sobre os casos de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

PEDIDOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS

A Divisão Psicossocial da vara irá elaborar a listagem dos casos para a verificação das situações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, e enviará à secretaria judicial da vara para as providências.

As entidades de acolhimento deverão encaminhar, de maneira individualizada, os pedidos para análise dos processos de acolhimento, seguindo a ordem de apreciação: casos de desligamento institucional - demais situações -manutenção de acolhimento.

As solicitações deverão ser encaminhadas até segunda-feira, 03/02, para o correio eletrônico da vara acrego@tjma.jus.br, com cópia para secinf1_slz@tjma.jus.br, em formato PDF), com tamanho do arquivo não superior a cinco) mb (megabytes), com a descrição "REAVALIAÇÃO PROCESSUAL - NOME DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO" no campo do assunto da mensagem.

A reavaliação dos processos foi comunicada à Corregedoria Geral de Justiça, à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao Ministério Público; à Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (seccional maranhense) e às instituições de acolhimento.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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