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CGJ-MA informa novos critérios para concessão do Prêmio CNJ de Qualidade

Cálculo da pontuação do prêmio se concentra no eixo "Produtividade"

Publicado em 30 de Jan de 2025, 12h30. Atualizado em 31 de Jan de 2025, 9h25
Por Helena Barbosa

Card colorido. Fundo verde com letras amarelas escrito "#produtividade produtividade produtividade"

O cumprimento dos critérios estabelecidos também é fundamental para alcançar o Prêmio "Unidade Destaque em Produtividade", criado pela CGJ-MA

foto/divulgação: Iasmin Diniz - ASCOM CGJ-MA

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, alertou juízes e juízas para os novos critérios para a concessão do Prêmio “CNJ de Qualidade” 2025, estabelecidos na Portaria n. 411/2024, de 02/12/2024, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prêmio homenageará tribunais que se destacarem pela eficiência, rapidez e qualidade na prestação da Justiça e reconhecerá, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações nos eixos Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia.

Em 2025, o prêmio será concedido nas categorias “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, a cada ramo da justiça. Na Justiça de Primeiro Grau (varas e juizados especiais) , o cálculo da pontuação do Prêmio se concentra no eixo “Produtividade”, que abrange aspectos relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à rapidez processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação.

NOVOS CRITÉRIOS DA PRODUTIVIDADE

Em mensagem aos juízes e juízas, o corregedor-geral informa que este ano foram adicionados dois novos critérios nesse eixo: implementar as audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e dar mais rapidez aos processos que apuram atos infracionais.

Para os indicadores que tratam sobre julgamento, na maioria dos casos, será considerado o tempo médio do pendente líquido, excluídos os períodos de suspensão, sobrestamento e arquivamento provisório.

“É imprescindível que as unidades observem atentamente as novas disposições, especialmente as modificações nas regras relativas ao eixo ‘Produtividade’", ressaltou o corregedor-geral.

“É imprescindível que as unidades observem atentamente as novas disposições, especialmente as modificações nas regras relativas ao eixo ‘Produtividade’", ressaltou o corregedor-geral.

EMPENHO DAS UNIDADES EM 2024

José Luiz Almeida também destacou o empenho demonstrado pelas unidades em 2024, quando houve uma evolução no julgamento de processos antigos, das medidas protetivas, das ações ambientais, das ações da saúde, adoção e acolhimento.

Em comparação com 2023, houve um aumento expressivo na quantidade de processos julgados e baixados. Entre agosto e dezembro de 2024, o tempo médio de tramitação dos processos de feminicídio foi reduzido em 11,5%; o de violência doméstica em 7,8%; o de saúde em 10,2%; e o de competência do tribunal do júri em 4,1%.

O corregedor também destacou que 23,8% das ações ambientais distribuídas até 2021 foram julgadas nesse período. No mesmo intervalo, a taxa de congestionamento foi reduzida em 2,3%, e o tempo médio do pendente líquido foi reduzido em 10,6%.

Além disso, as ações distribuídas até 2022, pendentes de julgamento, apresentaram uma redução de 20,4%. Os resultados obtidos no eixo Produtividade contribuíram para o aumento de 15,6% na pontuação do Selo CNJ, em comparação com 2023, refletindo o trabalho coletivo e a dedicação de todos os envolvidos.

PRÊMIO UNIDADE DESTAQUE EM PRODUTIVIDADE

O corregedor, reforçou, ainda, que o cumprimento dos critérios estabelecidos é fundamental para que as unidades possam alcançar o Prêmio “Unidade Destaque em Produtividade”, criado pela CGJ-MA (Provimento n.º 41/2024), em 20/08/2024, que valoriza o compromisso com o aprimoramento contínuo da prestação da Justiça e reconhece unidades que se destacarem pela produtividade, celeridade e eficiência.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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