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Judiciário muda data de casamento comunitário em Balsas

GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL

01/04/2024
ASSCOM CGJMA

Cerimônia será no dia 16 de maio e as inscrições dos casais serão feitas até 30 de abril de 2024.

foto/divulgação: Jaques Elray

No dia 16 de maio de 2024, a partir das 17h, será realizado o projeto “Casamentos Comunitários” na cidade de Balsas. A cerimônia será em local a ser definido, de acordo com a quantidade de casais inscritos.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão fazer o pedido de Habilitação de Casamento, no Cartório do 2º ofício da Comarca de Balsas.

As inscrições dos casais serão feitas gratuitamente, com a apresentação de documentos exigidos dos casais ao cartório, até 30 de abril de 2024.

O casamento é realizado pelo Judiciário de Balsas, em parceria com o Cartório do 2º ofício de Balsas; a Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte, (FAPCEN), realizadora do "Agrobalsas" 2024.

DOCUMENTOS DOS CASAIS

Noivos e noivas interessadas devem apresentar os seguintes documentos:

- certidão de nascimento (se solteiro);
- certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
- certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
- autorização de ambos os pais, se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos um dos nubentes;
- RG (frente e verso);
- CPF;
- comprovante de endereço.

DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS

O juiz Rafael de Souza Leite, titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, autorizou a cerimônia de casamento comunitário em portaria (nº 766/2024), de 19 de março, que marcou a cerimônia para o dia 17 de maio. Em nova Portaria (Portaria-TJ - 11742024), de 25 de março, a data do casamento foi antecipada para o dia 16 de maio.

Devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, é dispensado o pagamento, pelos casais, de emolumentos (taxas) do procedimento de habilitação de casamento.

O Casamento Comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo social; defender o direito à convivência familiar e promover os direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

Assessoria de Comunicação
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