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Justiça realiza audiência pública sobre educação e racismo nesta sexta-feira, 1/3

DIREITO À EDUCAÇÃO E COMBATE AO RACISMO

29/02/2024
Helena Barbosa

foto horizontal colorida, de mão negra desenhando bonecos com giz branco. Acima, texto: Audiência Pública - Educação Básica Pública e Racismo Estrutural - Auditório Madalena Serejo - Fórum de São Luís.

Audiência foi agendada diante da necessidade de conferir maior participação da comunidade afetada.

foto/divulgação: -

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís realizará audiência pública no dia 1º de março de 2024, às 9h, no Auditório “Madalena Serejo’, no Fórum do Calhau, sobre o tema “Educação Básica Pública e Racismo Estrutural”.

A audiência foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, em despacho na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. No despacho, o juiz justifica que a audiência foi agendada tendo em vista a “necessidade de conferir maior participação da comunidade afetada”.

Na ação, o Ministério Público alega haver um “estado de coisas inconstitucional na educação pública do Município de São Luís, caracterizado pela baixa qualidade do ensino, seja pela falta de vagas e estrutura adequada, ineficiência de gestão e das políticas públicas adotadas”.

Além disso, diz o despacho, outros fatores contribuiriam para a existência de racismo estrutural em nossa sociedade e manutenção da população negra e pobre em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos.

SINDICATO DOS PROFESSORES

O juiz determinou a intimação da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo Martins e dos representantes do Movimento Popular de lutas urbanas, para participarem da audiência.

São convidados a participar da audiência pública representantes de órgãos públicos e privados e pessoas interessadas ou com experiência ou autoridade no assunto, para participarem e colaborarem na construção de uma solução justa para a demanda.

As entidades representativas dos assuntos que envolvem racismo estrutural e educação escolar básica poderão participar do processo na condição de interessados no processo.

Assessoria de Comunicação
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