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Corregedoria prepara Semana Nacional de Registro Civil

CAMPANHA REGISTRE-SE

30/01/2024
Letícia Araújo

pessoas sentadas nas cadeiras de auditório, ao fundo placa branca com letras azuis e amarelas da Associação dos Magistrados dos Magistrados do Maranhão

Entidades públicas e organizações da sociedade reuniram-se na manhã de ontem, 29, para discutir a "Semana Registre-se".

foto/divulgação: Paulo Falcão

O Núcleo de Registro Civil (NRC) da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 29, um encontro com representantes dos órgãos parceiros da campanha “Registre-se” para alinhar o cronograma de ações deste ano, voltadas à erradicação do sub-registro no Maranhão. A reunião de alinhamento para a Semana Nacional de Registro Civil ocorreu na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), sob a coordenação da juíza Ticiany Palácio, auxiliar da CGJ e integrante do núcleo.

A “Semana do Registro Civil - Registre-se” foi instituída pelo Provimento 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, reafirmando o compromisso de que “Corregedorias-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais deverão conjugar esforços com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, demais entidades públicas, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável” dispõe o documento.

No Maranhão, a iniciativa é organizada pelo Núcleo de Registro Civil (NRC) da Corregedoria da Justiça e pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e, neste ano, ocorre entre os dias 6 e 10 de maio, buscando atender a população mais vulnerável do Estado. “O Poder Judiciário deve buscar realizar ações múltiplas, visando erradicar o sub-registro em nosso Estado”, pontuou a magistrada Ticiany Palácio, durante a reunião.

Também compuseram a mesa, a juíza coordenadora do NRC, Jaqueline Caracas; juíza coordenadora do Núcleo de Diversidade do TJMA, Adriana Chaves; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), Gabriella Caminha e Débora Alcântara, da Defensoria Pública do Estado.

Juíza auxiliar Ticiany Palácio, integrante do Núcleo de Registro Civil, coordenou a reunião

Também estiveram presentes, representantes do FERJ/TJMA; da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); do 1° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís; do Instituto de Identificação (IDENTI), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); da Secretaria de Igualdade Racial; da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), todos parceiros da iniciativa.

INOVAÇÕES PARA A EDIÇÃO 2024

Durante a reunião foram apresentados os índices do IBGE sobre o sub-registro em todo o país, o Maranhão apresenta taxa de 5,3% da população sem documentação civil básica. Os números foram agravados pela pandemia da Covid-19, quando o fechamento de unidades interligadas dificultaram o registro de bebês logo após o nascimento. Assim se comprova a importância da iniciativa, que, no ano de 2023, foi destaque na Semana de Registro Civil. “É necessário que haja persuasão das mães para que sejam feitos os registros antes da saída da maternidade, uma vez que, depois que se retiram da maternidade, perde-se o contato e, consequentemente, os dados acerca do registro”, disse a juíza coordenadora do NRC, Jaqueline Caracas.

Diante dos dados e considerando as diretrizes estabelecidas pelo CNJ que visam orientar as atividades da edição da campanha em 2024, foi determinada a atuação com três grupos principais: o público carcerário e as populações indígenas e quilombolas.

Representantes da UMF apresentaram condições para atender público carcerário durante a Semana

A maior inovação para este ano é a parceria com a Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), a fim de garantir o atendimento ao público carcerário dentro da Penitenciária de Pedrinhas. Os mutirões indígenas, bem-sucedidos na última edição, serão realizados no município de Arame, em parceria com a FUNAI, buscando atender aproximadamente 1500 pessoas de várias aldeias. Já a população quilombola, será atendida em Serrano, Alcântara e no quilombo urbano da Liberdade, em São Luís.

EXEMPLO DE SANTA QUITÉRIA

No ano de 2005, o município de Santa Quitéria, por meio de um processo integrado de busca ativa da população sem documentação civil básica seguida de mutirões de registro, conseguiu garantir a erradicação total do sub-registro no local. Apesar de não ter garantido a manutenção desse índice nos dias atuais, foi destacado no encontro, entre os presentes, que o acontecimento deve ser considerado um exemplo a ser seguido.

“É preciso trazer o povo a se unir ao nosso esforço institucional para garantir maior efetividade das nossas iniciativas”, comentou a juíza Ticiany Palácio, reforçando a necessidade de comprometimento a retomada de força local no processo de busca ativa e registro de pessoas, por meio da conexão mais estreita com a população, a fim de para atingir o objetivo, assim como foi possível em Santa Quitéria.

CRONOGRAMA

Desse modo, a abertura do evento foi definida para o dia 6 de maio, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Logo no segundo dia de ações, a equipe garantirá o direito da população carcerária à documentação básica. Já no terceiro dia da semana, a população quilombola será atendida. Em se tratando da população indígena, os mutirões ocorrerão ao longo de toda a semana. Por fim, no dia 10 de maio, será realizado o encerramento da semana no prédio da Defensoria Pública do Estado.

A próxima reunião de planejamento de ações está marcada para o dia 1º de março.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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