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Judiciário de Cururupu abre seleção de projetos sociais

FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS NA COMUNIDADE COM RECURSOS DE PRESTAÇÃO DE PENAS

Publicado em 23 de Jan de 2024, 11h30. Atualizado em 31 de Jan de 2024, 8h46
Por Helena Barbosa

ILUSTRAÇÃO COLORIDA, EM FUNDO BRANCO, COM ÁREAS EN TONS DE AZUL, COM TÍTULO EDITAL DE PROJETOS SOCIAIS. À ESQUERDA, DESTAQUE EM AZUL ESCURO COM LETRAS BRANCAS E TEXTOS: INSCRIÇÕES, RESULTADO E VALOR. À DIREITA, DESTAQUE EM AZUL CLARO, COM TÍTULO DOCUMENTAÇÕES.

Os projetos sociais devem desenvolver atividades contínuas de caráter social.

foto/divulgação: -

O Judiciário de Cururupu lançou o edital de seleção de projetos sociais, que apoiará organizações públicas ou privadas de Cururupu e Serrano do Maranhão, com repasse de recursos para projetos sociais com valores até R$ 5 mil.

A entidade deve ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; ter sede em Cururupu ou Serrano do Maranhão; estar constituída e estar em funcionamento há pelo menos um ano, contado da data de publicação do edital;.

Serão selecionados projetos sociais desenvolvidos pelas entidades, que receberão recursos financeiros de transações penais e prestações de pena em dinheiro, arrecadadas com a suspensão condicional do processo ou da pena.

Os projetos sociais devem desenvolver atividades contínuas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

INSCRIÇÕES DE PROJETOS SOCIAIS

As inscrições na seleção deverão ser feitas no período de 29 de janeiro a 1º de março de 2024, das 8h às 18h, na secretaria judicial do Fórum da Comarca de Cururupu (Rua Herculana Vieira, s/n, Centro). Informações pelos telefones (98) 3194-7824, (98) 9 8519-2696.

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na internet, até o dia 8 de março de 2024.

Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até 30 de outubro de 2024, desde que cumpridas as condições impostas.

A prestação de contas das atividades deve ser apresentada até 30 de novembro de 2024. As regras para a seleção estão dispostas no Edital, publicado pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar.

Assessoria de Comunicação
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