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Judiciário oferece R$ 40 mil para projetos sociais em Timbiras

Recursos são destinados a entidades sociais públicas e privadas

Publicado em 15 de Abr de 2025, 9h55. Atualizado em 15 de Abr de 2025, 11h03
Por Helena Barbosa

O Edital (EDT-VNTIMB nº 52025) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de abril de 2025

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A Vara Única da Comarca de Timbiras abrirá inscrições para seleção de projetos sociais de entidades públicas e privadas, que receberão recursos arrecadados de acusados em processos criminais, que receberam penas alternativas à prisão.

O projeto social deve ser desenvolvido no Município de Timbiras, com atividades de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente, e valor até R$ 40 mil.

As inscrições das entidades sociais interessadas em receber os recursos devem ser feitas no período de 18 de abril a 19 de maio de 2025, das 8h às 18h, na Secretaria Judicial do Fórum (Rua das Flores, nº 113, Centro, CEP: 65420-000, Timbiras. Telefone: 99 3668-1150).

EDITAL

O Edital (EDT-VNTIMB – 52025), assinado pelo juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da Vara única de Timbiras, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de 14 de abril de 2025, disponível no portal do poder Judiciário do Maranhão.

Conforme o Edital, a entidade deve ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; sediada no Município de Timbiras e estar regularmente constituída e em funcionamento contínuo há, pelo menos, um ano, contado da data de publicação do Edital.

As candidatas também não podem ser dirigidas por pessoas que tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública.

PROJETO SELECIONADO

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado, no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão até o dia 23 de maio de 2025. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, ou serão excluídos da seleção, e terão validade até 5 de junho de 2026.

As entidades que tiverem projeto selecionado deverão seguir as disposições estabelecidas pela Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento n° 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, disponíveis na secretaria do Fórum.

Não havendo entidades interessadas ou em condições de participação na seleção, o Judiciário de Timbiras decidirá, em cada caso concreto, a destinação dos recursos arrecadados, registrando, em cada processo, a destinação e o emprego dos valores.

Assessoria de Comunicação
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