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Duzentas famílias garantem direito à moradia em Lago da Pedra

ACESSO À MORADIA POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

11/01/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE DOIS HOMENS E DUAS MULHERES, POSANDO PRA FOTOS. À DIREITA, MULHER BRANCA, DE CABELOS PRETOS E VESTIDO VERDE, SEGURA DOCUMENTO E CORRI.

O Projeto 'Registro para Todos' é uma parceria entre Judiciário, Prefeitura Municipal e cartório da cidade.

foto/divulgação: -

Durante as comemorações do aniversário de 71 anos da cidade de Lago da Pedra, 200 famílias de moradores dos aglomerados urbanos da “Vila da Paz” e do “Cajueiro” receberam títulos de regularização fundiária dos imóveis que ocupavam de maneira informal, que foram regularizados pelo Projeto “Registro para Todos”, gratuitamente.

A solenidade de entrega dos títulos de propriedade definitiva dos imóveis aos moradores contemplados foi realizada no dia 9 de janeiro, na quadra do Centro Cultural de Lago da Pedra.

Participaram da cerimônia a prefeita municipal, Maura Jorge, o ministro do Esporte, André Fufuca; o senador Weverton Rocha e os deputados estaduais Neto Evangelista e Eric Costa, o titular do Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Cristiano de Lima Vaz Sardinha; lideranças municipais e comunitárias.

CIDADANIA E DIREITO À MORADIA

A entrega foi acompanhada pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e do Projeto “Registro para Todos”, que representou o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e falou sobre a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal, e os benefícios do direito real da moradia para as famílias.

Para o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, participar desse momento “demonstra uma mudança de cultura e um forte compromisso público do município e parceiros na concretização da cidadania e reconhecimento do direito à moradia e do sonho das pessoas”.

A versão municipal do projeto “Registro para Todos” recebeu o nome de “Imóvel Legal” e deverá avançar para a regularização fundiária de mais 600 unidades residenciais dos núcleos urbanos de “Waldir Filho” e “Vieira Neto”, e “Três Lagos”, na zona rural da cidade.

Juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária/CGJ-MA, Douglas Lima da Guia, fala ddos benenfícios da REURB às famílias.

REGISTRO PARA TODOS

A entrega dos títulos conclui a execução do processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) “Registro para Todos”, implantado em Lago da Pedra em 2022, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), em parceria com a Prefeitura Municipal e o 1º Ofício de Imóveis da cidade.

Dentre outras vantagens, a legitimação dos imóveis ocupados possibilita aos ocupantes o acesso à moradia digna pela população de baixa renda, e efetivação a função social da propriedade e concretiza o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo.

Autoridades do Legislativo estadual e federal e lideranças municipais participam da entrega dos títulos aos moradores.

Assessoria de Comunicação
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