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Duzentas famílias garantem direito à moradia em Lago da Pedra

ACESSO À MORADIA POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Publicado em 11 de Jan de 2024, 10h00. Atualizado em 11 de Jan de 2024, 10h55
Por Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE DOIS HOMENS E DUAS MULHERES, POSANDO PRA FOTOS. À DIREITA, MULHER BRANCA, DE CABELOS PRETOS E VESTIDO VERDE, SEGURA DOCUMENTO E CORRI.

O Projeto 'Registro para Todos' é uma parceria entre Judiciário, Prefeitura Municipal e cartório da cidade.

foto/divulgação: -

Durante as comemorações do aniversário de 71 anos da cidade de Lago da Pedra, 200 famílias de moradores dos aglomerados urbanos da “Vila da Paz” e do “Cajueiro” receberam títulos de regularização fundiária dos imóveis que ocupavam de maneira informal, que foram regularizados pelo Projeto “Registro para Todos”, gratuitamente.

A solenidade de entrega dos títulos de propriedade definitiva dos imóveis aos moradores contemplados foi realizada no dia 9 de janeiro, na quadra do Centro Cultural de Lago da Pedra.

Participaram da cerimônia a prefeita municipal, Maura Jorge, o ministro do Esporte, André Fufuca; o senador Weverton Rocha e os deputados estaduais Neto Evangelista e Eric Costa, o titular do Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Cristiano de Lima Vaz Sardinha; lideranças municipais e comunitárias.

CIDADANIA E DIREITO À MORADIA

A entrega foi acompanhada pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e do Projeto “Registro para Todos”, que representou o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e falou sobre a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal, e os benefícios do direito real da moradia para as famílias.

Para o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, participar desse momento “demonstra uma mudança de cultura e um forte compromisso público do município e parceiros na concretização da cidadania e reconhecimento do direito à moradia e do sonho das pessoas”.

A versão municipal do projeto “Registro para Todos” recebeu o nome de “Imóvel Legal” e deverá avançar para a regularização fundiária de mais 600 unidades residenciais dos núcleos urbanos de “Waldir Filho” e “Vieira Neto”, e “Três Lagos”, na zona rural da cidade.

Juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária/CGJ-MA, Douglas Lima da Guia, fala ddos benenfícios da REURB às famílias.

REGISTRO PARA TODOS

A entrega dos títulos conclui a execução do processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) “Registro para Todos”, implantado em Lago da Pedra em 2022, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), em parceria com a Prefeitura Municipal e o 1º Ofício de Imóveis da cidade.

Dentre outras vantagens, a legitimação dos imóveis ocupados possibilita aos ocupantes o acesso à moradia digna pela população de baixa renda, e efetivação a função social da propriedade e concretiza o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo.

Autoridades do Legislativo estadual e federal e lideranças municipais participam da entrega dos títulos aos moradores.

Assessoria de Comunicação
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