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Corregedoria da Justiça e Prefeitura de Arame entregam 150 títulos de imóveis

REURB DE INTERESSE SOCIAL E GARANTIA DO DIREITO À MORADIA

Publicado em 17 de Nov de 2023, 12h20. Atualizado em 17 de Nov de 2023, 12h56
Por ASSCOM CGJMA

Foto horizontal, colorida, de homens e mulheres debaixo de galpão, com tapete vermelho, durante solenidade.

A entrega dos títulos de propriedade aos moradores foi feita durante solenidade organizada pela Prefeitura Municipal.

foto/divulgação: -

Após processo de regularização fundiária urbana (REURB), 150 famílias receberam títulos de propriedade de imóveis, em solenidade na tarde de quinta-feira, 16 de novembro, no salão da Igreja Católica da cidade de Arame, cidade do centro maranhense, com 25.517 habitantes.

A legitimação fundiária dos imóveis foi viabilizada pelo projeto “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça, Prefeitura Municipal e o cartório do Ofício Único, que compartilharam a execução dos atos necessários para regularizar a propriedade dos imóveis existentes no núcleo urbano, que antes era ocupado de maneira informal, e foram legitimados nos moldes da Lei nº 13.465/2017.

A entrega dos títulos de propriedade definitiva aos moradores foi feita durante solenidade organizada pela Prefeitura Municipal, com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Projeto “Registro para Todos”. O juiz da comarca de Arame, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, não pôde participar da solenidade, por motivo de saúde.

Também estavam presentes o prefeito de Arame, Pedro Fernandes Ribeiro; o secretário de desenvolvimento social do Estado, Paulo Casé Fernandes; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; o tabelião Flávio Costa Silva (Cartório do Ofício Único) e a vereadora Tairan Sousa dos Reis, presidente da Câmara Municipal, representantes da comunidade e beneficiários.

Corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, (ao centro), ao lado (direito) do prefeito de Arame, Pedro Fernandes e autoridades presentes.

PÚBLICO BENEFICIADO REPRESENTADO POR MULHERES

As famílias beneficiadas, a maioria representada por mulheres, lotaram o salão paroquial da Igreja católica para receber os títulos de propriedade dos imóveis das autoridades, após décadas de expectativa do direito à moradia, agora com a segurança jurídica proporcionada pelo projeto.

Dentre os moradores presentes, estava o senhor Manoel Santos, 67 anos, pessoa com deficiência, que fez questão de comparecer em cadeira de rodas ao evento e ter em suas mãos o título da sua propriedade. Após a entrega, ele posou para fotos com o coordenador do projeto.

O corregedor-geral da Justiça anunciou, em sua fala, que o Município de Arame será o primeiro do Estado do Maranhão a ser 100% regularizado pelo processo de REURB. "Lanço esse desafio, hoje, para vocês. Arame será a primeira cidade do Maranhão, da Amazônia Legal, a ser 100% regularizada", disse o desembargador.

Corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho (de terno), e juiz Douglas Lima da Guia (de camiseta branca), com moradores beneficiados com títulos de imóveis.

O juiz coordenador do projeto ressaltou a parceria entre o Poder Judiciário, o Município de Arame e o cartório, e agradeceu a confiança dos moradores no Projeto e nas autoridades envolvidas, que viabilizaram a entrega das matrículas dos imóveis, concretizando o direito à moradia para as famílias de Vila Nonato.

“Chegamos, hoje, a esse ponto culminante, que é a entrega desses títulos de propriedade, concretizando não somente o direito à moradia, mas reconhecendo a dignidade de todos. Esse documento que reconhece esse direito, que já existia pela posse, torna-se definitivo pela propriedade (do imóvel)”, destacou o juiz coordenador.

O prefeito Pedro Fernandes agradeceu às equipes do Judiciário e da Prefeitura Municipal pelo trabalho. "Graças a este projeto e à parceria com o Tribunal de Justiça e o cartório, temos avançado muito na titularização dos imóveis e esperamos, até o final do nosso governo, estar com 100% da nossa área urbana regularizada e avançando muito na área rural. Esse talvez, seja o maior desafio, porque dependemos muito do INCRA e do ITERMA em alguns processos", ressaltou o prefeito de Arame, que destacou, ainda, a emissão de certidões de registro de nascimento e documentação básica.