Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Projeto 'Registro Para Todos' auxilia Município de Santa Inês em REURB

FORMAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Publicado em 16 de Ago de 2023, 10h00. Atualizado em 22 de Ago de 2023, 8h50
Por Helena Barbosa

Foto horizontal de pessoas em duas fileiras de cadeira em Auditório, com painel em azul e branco e mesa diretora ao fundo.

A formação em REURB auxilia a Prefeitura Municipal a executar o processo administrativo de regularização fundiária.

foto/divulgação: -

Foi concluído mais um curso preparatório para a implantação da política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Inês e o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis local.

O curso integra um conjunto de ações do Projeto “Registro Para Todos”, encabeçado pelo Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria, que auxilia a elaboração de projetos de regularização fundiária voltada para núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.

O conteúdo do curso foi ministrado no dia 10 de agosto, no auditório da prefeitura municipal, pelo servidor Daniel Pereira de Souza, membro do NGF/CGJ-MA e formador da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para 105 participantes. Durante a ação, foi realizada a entrega simbólica de 10 títulos, cinco deles na solenidade.

Beneficiários do Projeto "Registro Para Todos" recebem títulos de propriedade de imóveis.

Receberam os títulos de propriedade de terras Francisco da Silva, representado por sua filha Wanderléia da Silva; Erna Machado Azevedo; Marinete da Silva, Maria Eunice Xavier e Ana Oliveira da Silva. Na solenidade, a moradora Ana Silva, uma das beneficiadas pelo projeto "Registro Para Todos", exibiu, satisfeita, a Certidão de Matrícula de Imóvel entregue pelo prefeito Felipe dos Pneus e pela vereadora Eliane Lira.

Participaram da cerimônia de entrega o juiz Alexandre José de Mesquita, diretor do fórum de Santa Inês; o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Carvalho (Luis dos Pneus); a secretária municipal de urbanismo e patrimônio, Valéria Santos; o registrador substituto do cartório do 1º Ofício de Imóveis de Santa Inês, Hugo Assunção e Silva; o tabelião substituto de Buriticupu, Francisco Jânio; a presidente da subseção de Santa Inês Flávia Brito e a vereadora Eliane Lira.

Segundo informações da registradora Nadja Assunção e Silva, do 1º Oficio de Santa Inês, 999 títulos de legitimação fundiária já foram concluídos no cartório e mais 102 serão entregues aos moradores durante a "Semana do Solo Seguro", evento nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, para esforços concentrados de atos de regularização fundiária, na última semana de agosto deste ano.

FORMAÇÃO EM REURB

Foram entregues certidões de matrícula de imóveis aos moradores Francisco da Silva, 79 anos, representado por sua filha Wanderléia da Silva; Erna Machado Azevedo, 20 anos; Marinete da Silva, 22 anos; Maria Eunice Xavier, 30 anos e Ana Oliveira da Silva, 29 anos.

A formação em REURB auxilia a Prefeitura Municipal a executar o processo administrativo de regularização fundiária, voltado aos moradores de baixa renda, que são isentos do pagamento de taxas na legitimação das propriedades, conforme a Lei 13.465/2017, que garante a isenção aos beneficiários do pagamento das custas e taxas cartorárias dos atos registrais da Reurb-S.

O conteúdo da formação abrange os objetivos, modalidades e etapas do projeto de REURB; os critérios de escolhas dos núcleos urbanos; procedimentos do processo administrativo; elaboração do processo de REURB e organização do ato solenidade de entrega dos títulos individuais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br