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Judiciário de Bom Jardim abre inscrição para Casamento Comunitário

GRATUIDADE DOS ATOS DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO

Publicado em 10 de Ago de 2023, 9h00. Atualizado em 10 de Ago de 2023, 9h24
Por ASSCOM CGJMA

Ilustração horizontal em fundo degradê em tons de amarelo claro/escuro, com letras em azul escuro. Do lado direito, logomarca do projeto Casamentos Comunitários, com duas alianças douradas cruzadas e do esquerdo, o texto: inscrições abertas.

Estão sendo oferecidas 100 vagas para noivos e noivas residentes em Bom Jardim.

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Estão abertas, nesta quinta-feira, 10, as inscrições para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários”, oferecido pelo Poder Judiciário de Bom Jardim, para casais residentes nessa cidade.

Estão sendo oferecidas 100 vagas para noivos e noivas residentes em Bom Jardim.

As inscrições devem ser feitas no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Bom Jardim, localizado na Avenida José Pedro Vasconcelos, nº 1656, Centro, próximo à praça Governador Sarney, no período de 10 de agosto a 6 de setembro de 2023.

O cartório do 2º Ofício será responsável pelos atos de Registro Civil e por remeter os editais de proclamas para a Vara, para que sejam publicados no Diário Oficial da Justiça até o dia 18 de setembro de 2023.

PROIBIDA A COBRANÇA DE TAXA PELO CARTÓRIO

Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários nesta Comarca serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, cm base na Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009.

A realização da celebração de casamento ocorrerá no dia 19 de outubro de 2023, às 16h30min, no Ginásio Pedrozão, Rua Humberto de Campos, s/nº, Centro, Bom Jardim, próximo à praça da Família.

Os casais devem comparecer, às 16h, acompanhados de duas testemunhas, e apresentar os documentos exigidos para a inscrição, originais do RG e CPF de noivos e testemunhas; certidão de nascimento atualizada, para solteiros; atestado de óbito
e certidão de casamento para viúvos; certidão de casamento registrada em cartório para divorciados(as).

Noivos e noivas com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer junto e com o casal, com documentos. Para menores de 16 anos, é exigido Suprimento Judicial (autorização judicial).

O juiz Flavio Gurgel Pinheiro expôs as regras para a celebração na Portaria-TJ nº 3461/2023, de 7 de agosto de 2023.

“Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários nesta Comarca serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, com base na Lei 9.109, de 29 de dezembro de 2009”, diz a Portaria.

Assessoria de Comunicação
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