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Quinto Juizado Cível apresenta Projeto "Comunicação Eficaz, Direito Reconhecido"

LINGUAGEM SIMPLES

Publicado em 5 de Jul de 2023, 11h25. Atualizado em 5 de Jul de 2023, 11h39
Por Helena Barbosa

O 5º Juizado Especial Cível de São Luís e o Curso de Comunicação Social da UFMA realizarão, no dia 14 de julho, às 14h, na "Casa da Justiça", no campus universitátrio do Bacanga, a apresentação das ações do projeto “Comunicação eficaz, direito reconhecido”, voltada para a facilitação da linguagem dos documentos do órgão.

O objetivo do projeto é promover o acesso à defesa de direitos por meio de uma comunicação clara e compreensível a todos os públicos, com a transformação dos documentos produzidos pelo Juizado em textos de “Linguagem Simples” - técnica que facilita o entendimento das mensagens.

TEORIAS DA LINGUAGEM

O projeto é coordenado pelo Juiz Alexandre Abreu, titular do Juizado e pela professora Gisa Carvalho, com o apoio de estudantes do curso de Comunicação Social. "Alunos da disciplina Teorias da Linguagem trabalharão os documentos, convertendo-os em 'linguagem simples' a partir de diferentes materialidades e código, em uma compreensão multimidiática, em busca de uma narrativa mais aproximada do cotidiano do público", explica a professora.

O juiz Alexandre Abreu informou que é dever do Judiciário exigir de produtores e prestadores de serviços uma comunicação esclarecedora, para livre e consciente manifestação de escolha, "assim, devem os documentos produzidos pelo Juizado primar pela clareza de conteúdo e facilidade de compreensão".

Para a execução do projeto, foram selecionados textos produzidos pelo 5º Juizado Especial Cível e de Relação de Consumo de São Luís, sobre o funcionamento desse modelo diferenciado de estrutura judicial, para uma reconstrução de conteúdo com maior enfoque na

compreensão pelo destinatário. Ao final dos trabalhos, será apresentado e avaliado o material produzido.

DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

No Juizado, em demandas até 20 salários-mínimos, as partes podem buscar seus direitos sem assistência de advogados, sendo importante que as informações sejam repassadas de forma  clara e compreensível, com a utilização da linguagem simples e recursos visuais.

O uso da linguagem simples tem fundamento na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, e estabelece o “uso da linguagem simples e compreensível” na comunicação pública.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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