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Segunda VEP realiza entrega de recursos para entidades sociais

26/06/2023
Michael Mesquita

ilustração cgj

foto/divulgação: Asscom CGJMA

Acontece nesta segunda-feira, dia 26 de junho, a entrega de alvarás judiciais para as instituições que tiveram projetos contemplados pelo Edital 1/2023, da 2ª Vara de Execuções penais de São Luís. No total, 37 instituições receberão valores, que variam de 8 a 20 mil reais. A entrega dos alvarás será às 14h, no auditório da CIAPIS (Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social), localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, no bairro Vinhais.

De acordo com informações da unidade judicial, o recurso distribuído entre as entidades, um total de R$ 439.936,89, é oriundo da aplicação da pena restritiva de direito, na modalidade prestação pecuniária, cuja execução é da competência da 2ª Vara de Execuções Penais. Os depósitos efetivados pelos cumpridores dessa obrigação vão para uma conta bancária judicial única vinculada à essa unidade judiciária. Em seguida, após lançamento de Edital, as instituições parceiras pleiteiam estes recursos para realizar projetos sociais.

A 2ª Vara de Execuções Penais ressalta que as entidades participantes e contempladas com o recebimento de recursos são conveniadas à 2ª VEP e recebem reeducandos em cumprimento de Alternativas Penais na modalidade Prestação de Serviço à Comunidade.

PRIORIDADE

Foram selecionados projetos aptos e com valor de até 20 mil reais cuja soma atinja o montante de 80% dos recursos da conta judicial da 2ª Vara de Execuções Penais, na data da seleção. Teve preferência o projeto que utilizou da atuação em rede, de modo a fortalecer a participação do voluntariado, da solidariedade e da cooperação entre as organizações sociais

Na primeira quinzena de junho, a equipe multidisciplinar da 2ª VEP realizou visita institucional prévia para análise da viabilidade técnica dos projetos apresentados e emissão de relatório preliminar de relevância do seu objeto.

“A instituição deve possuir, previamente, instrumento de parceria com a 2ª Vara de Execuções Penais e manter, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública”, destacou o juiz Fernando Mendonça, titular da unidade judicial, quando da elaboração do Edital para a seleção dos projetos.

Assessoria de Comunicação
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