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Juiz inspeciona casarão reformado por decisão da Justiça

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MARANHÃO

08/02/2023
Helena Barbosa

Foto de fechada de casarão colonial português, com porta central e duas janelas de cada lato, com fachada em azulejo azul e branco.

O imóvel foi reformado pelo governo do estado, após acordo firmado na Justiça estadual

foto/divulgação: -

O juiz Douglas de Melo Martins fez uma inspeção judicial, na terça-feira, 7, para verificar o estado da restauração realizada no casarão colonial localizado na Rua Rio Branco, 404, no Centro da capital maranhense, de propriedade do Governo do Estado.

O casarão foi restaurado por ordem do Tribunal de Justiça, de 2011, no decorrer da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, para restaurar as características arquitetônicas originais externas e internas do imóvel.

O juiz e o promotor de Justiça, Fernando Barreto Júnior, visitaram o imóvel, conversaram com os funcionários da casa e percorreram as instalações, conferindo a reforma e as melhorias realizadas no prédio, que foi adaptado para ser utilizado como creche pública, com piso tátil, área de recreação, gazebo e proteção contra acidentes. O procurador do Estado, Francisco Edilton de Oliveira, acompanhou a visita de inspeção.

Juiz (ao centro), promotor de Justiça e procurador do Estado (à direita) se reúnem com funcionários da creche durante inspeção.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MARANHÃO

A ação do Ministério Público foi baseada em informação do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IPHAN), de 28 de agosto de 2000, sobre o estado de abandono, a conservação precária e o risco de desabamento do imóvel, que é tombado pelo Decreto nº 10.089, de 6 de maio de 1986.

De acordo com os autos do processo, a obrigação de restaurar o imóvel foi descumprida pelo poder público, o que motivou a imposição de multas e bloqueio de recursos vinculados à Secretaria de Cultura, mas, por meio de acordo firmado na Justiça, o Estado do Maranhão se comprometeu a restaurar o imóvel.

Situação do casarão colonial de propriedade do governo do Estado antes da reforma determinada pela Justiça estadual.

Na Ação Civil de Obrigação de Fazer, para cumprimento de sentença, de 11 de junho de 2019, o promotor Barreto Júnior ressaltou que “a destruição paulatina de imóveis do centro histórico compromete, indubitavelmente, a identidade arquitetônica da Cidade de São Luís, declarada, inclusive, patrimônio da humanidade”.

Em janeiro de 2020, Juiz Douglas de Melo Martins Vara de Interesses Difusos e Coletivo de São Luís, emitiu despacho mantendo a continuidade do bloqueio de recursos financeiros da Secretaria de Cultura do Maranhão, para obrigar o cumprimento da sentença de restaurar todas as características arquitetônicas originais externas e internas.

Reforma adaptou o casarão às exigências de acessibilidade.

ACERVO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS.

O imóvel, em estilo colonial português, foi comprado pelo governo do Estado em 31 de agosto de 1962, da família Nunes Trindade. É uma edificação do tipo morada inteira, térrea, com subsolo, mirante e fachada revestida em azulejo azul e branco. Faz parte do acervo arquitetônico, histórico e paisagístico do Centro Histórico de São Luís.

O casarão sedia o Centro Integral de Educação Infantil – Creche do Centro, mantida pela Secretaria de Educação do Estado, com 70% das vagas para crianças contempladas no Programa Auxílio Brasil e para filhos de trabalhadores do comércio formal e informal do Centro.

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