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Proteção integral a órfãos da Covid é tema de curso do Ministério Público

DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

28/09/2022
ASSCOM CGJMA

Proteção integral a órfãos da Covid é tema de curso do Ministério Público

Provimento- CGJ 22/2021 regulamentou assento de óbito nos casos de orfandade na pandemia..

foto/divulgação: -

“A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Orfandade da Covid-19” é o tema de um curso que vai ser realizado nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em São Luís.

A atividade terá início às 9 horas no Centro Cultural de Administrativo do MPMA (Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro). Será ministrado por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O curso tem como público-alvo membros e servidores do MPMA, assistentes sociais e demais integrantes da rede de proteção à infância. A palestrante será a ativista da área de assistência social, Aldaíza Sposati, ex-secretária municipal de Assistência Social de São Paulo.

DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

A necessidade de atuação solidária e coordenada das instituições do Sistema de Justiça para resguardar crianças e jovens de qualquer forma de negligência, durante a pandemia, motivou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão a editar um ato normativo.

O Provimento 22/2021, de 10 de maio de 2021, regulamentou os procedimentos para elaboração do assento de óbito nos casos em que o(a) falecido(a) deixa filhos(as) menores e institui a comunicação de orfandade bilateral aos órgãos da assistência social.

Na norma, o então corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, afirma ser dever de todos assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

(Com informações do CCOM-MPMA)

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