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Moradores do Residencial Camboa recebem títulos de propriedade de apartamentos

JUSTIÇA SOCIAL

Publicado em 16 de Dez de 2021, 18h22. Atualizado em 17 de Dez de 2021, 12h45
Por Valquíria Santana

Entrega de títulos de regularização fundiária

Moradores aguardaram a entrega por 12 anos

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Graças a um Acordo de Cooperação Técnica firmado, em maio deste ano, entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e órgãos da União, Estado e Município de São Luís, 288 famílias do Residencial Camboa receberam os títulos de propriedade dos apartamentos onde moram há 12 anos. A entrega dos documentos ocorreu nesta quinta-feira (16), em cerimônia no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). “Isso só foi possível porque vocês tiveram a conquista da posse de suas moradias, tiveram um líder comunitário e autoridades sensíveis com a resolutividade dessa questão”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, durante a solenidade.

Desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça, entrega títulos de propridade

O acordo que possibilitou a regularização fundiária foi firmado pela CGJ-MA; a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU); o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID); o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH); e o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís. Essas instituições foram responsáveis pela execução de um plano de trabalho para resolver as pendências que impediam a regularização dos imóveis e, finalmente, a entrega dos títulos de propriedade aos moradores.

Os 288 apartamentos, divididos por 18 blocos, foram construídos pelo Governo do Estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entregues, em 2009, às famílias que residiam em moradias precárias no antigo espaço das palafitas dos bairros que margeiam o Rio Anil. O Residencial Camboa ocupa uma área de terrenos pertencentes à União, ao Estado do Maranhão e ao Município, o que dificultava a regularização dos imóveis. Com o acordo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (16), a espera de 12 anos chegou ao fim e os moradores receberam seus títulos definitivos. “Vivemos esse tempo todo inseguros, com medo de perder nossos apartamentos porque não tínhamos um documento que provasse que somos os proprietários”, disse a dona de casa Marcelina Araújo, 47 anos de idade, dos quais 20 foram morando na área da Camboa. Ela vive com o marido e os quatro filhos no Residencial.

Superintendente regional da SPU no Maranhão, José Ribamar Monteiro | Foto: Ribamar Pinheiro

A coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, destacou o trabalho realizado por todos os órgãos integrantes do Acordo de Cooperação Técnica para que, finalmente, os moradores pudessem receber os títulos propriedade dos imóveis. Coube ao Núcleo a responsabilidade pela supervisão, orientação e fiscalização dos trabalhos, mediação de eventuais divergências quanto à execução do acordo. “Parabéns a todos pela persistência e fé que demonstraram esse tempo todo”, enfatizou a juíza. “Vocês agora são donos dos seus imóveis, graças a um esforço dos três entes federados”, completou o superintendente regional da SPU no Maranhão, José Ribamar Monteiro.

Juíza Ticiany Gedeon Maciel, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA | Foto: Ribamar Pinheiro

O secretário da SEMURH, Bruno Costa, lembrou que a cooperação entre as instituições significa para os moradores do Residencial Camboa mais que o recebimento do título definitivo de propriedade dos imóveis. “Significa qualidade de vida, paz que a moradia traz à vida das pessoas, representa muitas noites acordadas”, acrescentou. Para o secretário adjunto de Projetos Especiais da SECID, Glionoel Garreto, a entrega dos documentos às 288 famílias torna cada uma, que já era dona de fato do imóvel, agora proprietária de direito. “Quando lhes perguntarem onde vocês moram, poderão responder: o local onde moro é minha propriedade”, concluiu.

Hudson Silva de Carvalho, liderança comunitária do Residencial Camboa, disse que após a entrega dos apartamentos do Residencial, primeiro inaugurado pelo PAC, em 2009, começou a luta das famílias pelos títulos de posse. “Tivemos a promessa de que dentro de um ano esse sonho seria realizado e isso demorou 12 anos para acontecer. Agora conseguimos, com a Corregedoria de Justiça, agregando todos os entes federados para, finalmente destravar essa questão. Estou emocionado e orgulhoso por este momento, por estarmos aqui recebendo nossos títulos de propriedade”, comemorou o líder comunitário.

Também participaram da cerimônia de entrega dos títulos a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Perlmutter Lago; o registrador da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar; o secretário adjunto da SEMURH, Daniel Souza; coordenador do Programa de Regularização Fundiária da SECID, Yata Anderson Gonzaga; e o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral.

Secretário adjunto de Projetos Especiais da SECID, Glionoel Garreto | Foto: Ribamar Pinheiro