CGJ-MA adere à campanha "Destralhe" no ambiente de trabalho

DIA MUNDIAL DA LIMPEZA
17/09/2021
Helena Barbosa

O dia 18 de setembro é dedicado ao “Dia Mundial da Limpeza”. A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) aderiu às atividades em comemoração à data, mobilizando gestores e servidores a fazerem a retirada de equipamentos e materiais sem uso, no ambiente de trabalho.

A campanha, intitulada “Destralhe”, é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do Núcleo Socioambiental, presidido pelo desembargador Jorge Rachid e objetiva incentivar a devolução ou baixa de bens que não estão mais sendo utilizados, bem como a realização de limpeza digital, com exclusão de arquivos não mais utilizados e desnecessários.

A campanha é uma das ações previstas no Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), voltada a garantir a destinação útil e correta de bens que não estejam sendo utilizados nas unidades judiciais e administrativas

Em nível da Justiça de Primeiro Grau, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, recomenda seguir as determinações do Provimento nº 54/2020, sobre o descarte de bens custodiados. Diante do grande número de procedimentos, esses objetos se acumulam e, rapidamente, perdem sua utilidade. 

DEPÓSITO JUDICIAL

O artigo primeiro do Provimento proíbe o depósito de bens relacionados a processos cíveis. Nesses casos, a guarda não compete à unidade jurisdicional ou depósito judicial, mas ao próprio devedor e, nos casos da recusa, ao credor. Em relação aos processos criminais, os bens e instrumentos de crime ou ato infracional, bem como os documentos pessoais apreendidos, são de responsabilidade do depósito judicial, onde houver, ou do juízo criminal.

 A CGJ-MA produziu um panfleto eletrônico com orientação sobre os quatro passos a serem seguidos pelos servidores e servidoras na destinação de bens apreendidos e custodiados, como veículos e eletrônicos. Apontando a câmera do celular no QR Code, é exibido um vídeo em que o assessor jurídico Pedro Viana orienta sobre o descarte de materiais.

O primeiro passo é inventariar os bens sob a guarda, fazendo sua classificação; em segundo lugar, separar o que é necessário manter para fins da instrução processual; em terceiro, organizar os bens em categorias (devolução, doação, descarte e alienação antecipada) e, por último, escolher o destino mais adequado mediante decisão judicial.

Comunicação Social
Poder Judiciário do Maranhão

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