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CGJ participa do Workshop 'O Judiciário e a Governança de Terras'

04/09/2020
Asscom CGJMA

Imagem com autoridades participando de um workshop virtual pelo youtube, com o tema Governança Responsável de terras.

Autoridades participam de workshop virtual sobre Governança de Terras

foto/divulgação: Asscom CGJMA

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou do workshop “O Judiciário e a Governança de Terras”, promovido nesta quinta-feira, 3, pela Escola Nacional de Magistratura - ENM, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO. O evento, coordenado pela magistrada do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA, Ticiany Palácio, e realizado nos dias 2 e 3, com transmissão ao vivo pelo YouTube, teve como objetivo fomentar o debate e promover o diálogo interinstitucional sobre a questão fundiária urbana e rural.

A abertura do segundo dia de evento foi realizada pelos desembargadores Caetano Levi, (Diretor da ENM); Hilo Almeida (corregedor-geral da Justiça do Piauí); e Paulo Velten, (corregedor-geral da Justiça do Maranhão). Nas apresentações e debates foram abordadas questões como o panorama da governança de terras na América Latina; grilagem de terras e conflitos fundiários no Brasil; a atuação do Poder Judiciário, dentre outras correlacionadas.

Para o corregedor Paulo Velten, participar do workshop e do MATOPIBA, tem sido a oportunidade de trocar de experiências no âmbito das Corregedorias dos Estados. Ele destacou que o Maranhão é um estado com vocação agrária muito forte, e não diferente de outras localidades, tem problemas seculares que remontam do período do descobrimento.

Velten ressaltou a necessidade de um olhar especial à questão da Governança de Terras, que deve ser enfrentada, por todos, com muita atenção, pois é uma “problemática mãe” de outras adversidades. “É uma miríade de problemas que cerca a questão da governança de terras e o Maranhão sofre toda essa sorte de problemas há algum tempo”, enfatizou o corregedor.

O consultor de governança de terras da FAO, Richard Torsiano, trouxe um panorama da governança de terras na América Latina, destacando a questão da ocupação desordenada que também houve na América Latina, a exemplo do que acontece no Brasil. O consultor abordou problemas históricos como a corrupção, concentração de terras, estrangeirização de terras através do capital internacional, cadastros frágeis e insegurança jurídica, reiterando que a região tem elevados níveis de informalidade na ocupação das terras. Explicou que todos esses problemas foram considerados para a construção das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (DVGT).

A juíza Ticiany Palácio, titular da 2ª Vara Cível do termo judiciário de São José de Ribamar e integrante do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da CGJ-MA, explicou que a parceria idealizada entre a FAO/ONU e Escola Nacional da Magistratura, visa capacitar a Magistratura em relação a governança responsável de terras.

Segundo a magistrada, o tema alcança a ODS 16 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que integra uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável com metas a serem atingidas até 2030. “A promoção da paz é um compromisso do Poder Judiciário. Em julho realizamos um Webinário para chamar a atenção das pessoas sobre a importância desse tema, e agora, nesse segundo momento, com a realização de um workshop, tivemos debates, informações e encaminhamentos essenciais para o maior envolvimento do Judiciário e sociedade civil organizada”, ressaltou.

Ticiany Palácio finalizou informando que em breve deve ser apresentado, à Escola Nacional da Magistratura, um projeto solicitando a inclusão de uma matéria sobre esse tema no Mestrado da escola, com o nome “Decisão Judicial em Conflitos Fundiários”, a ser ministrada, possivelmente, por um professor doutor da Organização das Nações Unidas – ONU.

No encerramento do evento, o corregedor Paulo Velten reforçou que o projeto de governança de terras está absolutamente envolto no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. “Esse é o grande desafio do Judiciário no século XXI, em plena pandemia temos que ser a instituição capaz de dar respostas adequadas, trabalhando com juízes qualificados e sensíveis a esses problemas e assim teremos a chance de avançarmos muito mais”, finalizou.

O desembargador Caetano Levi, diretor da ENM, encerrou o evento agradecendo o apoio de todos, em especial à juíza Ticiany Palácio, pela coordenação do evento. Rememorou que a ideia do workshop surgiu a partir da Live realizada e está evoluindo para cursos presenciais e à distância, para abranger um público ainda maior sobre a questão da governança de terras.

Assessoria de Comunicação

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