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SERVIÇOS CENTRALIZADOS| Judiciário recebe nova sede da Central de Inquéritos e Custódia da comarca da Ilha de São Luís

Publicado em 20 de Abr de 2020, 14h24. Atualizado em 20 de Abr de 2020, 14h27
SERVIÇOS CENTRALIZADOS| Judiciário recebe nova sede da Central de Inquéritos e Custódia da comarca da Ilha de São Luís
ENTREGA SIMBÓLICA FOI FEITA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 20 (FOTOS: RIBAMAR PINHEIRO/ASCOM TJMA)
foto/divulgação: -

Em ato simbólico, o Poder Judiciário recebeu nesta segunda-feira (20), o novo prédio da “Central Integrada de Inquéritos e Custódia Desembargador Raimundo Everton de Paiva”, localizado na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz. Entregue pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), o local vai reunir todos os serviços inerentes à audiência de custódia, com salas para juízes, audiências, defensores públicos, advogados, promotores de Justiça, equipe multidisciplinar, entre outros.

A entrega contou com a participação do secretário estadual de Administração Penitenciária Murillo Andrade; dos juízes Stela Muniz - auxiliar da CGJ-MA (Criminal), representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, Diva Maria Mendes (diretora do Fórum de São Luís) e Marcelo Moreira (diretor da CGJ-MA); do diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, representando o presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; e do secretário adjunto de Administração Logística e Inovação Penitenciária, Francisco Barradas.

A reforma do prédio e fabricação de móveis do prédio de 31 salas contou com o trabalho de 80 internos do sistema prisional. “Um local amplo que poderá abrigar todos os serviços, que também vai trazer benefícios para a Secretaria de Administração Penitenciária e o sistema prisional”, avaliou o secretário Murillo Andrade.

Segundo a juíza Stela Muniz, o projeto foi pensado para reunir serviços como carceragem e salas para Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretaria Judicial, gabinetes, audiências, equipe multidisciplinar, entre outras. Outra vantagem do novo sistema é evitar que os autuados em flagrante adentrem à triagem do Complexo São Luís e tenham contato com outros internos. “O autuado vai passar por todos esses serviços em um só local, passando pela equipe multidisciplinar e pela audiência de custódia, e ainda seguindo para sala de colocação de monitoração eletrônica ou alvará de soltura, a depender do caso”, explica.

Ela ressalta que o projeto objetiva melhorar a prestação jurisdicional garantindo condições de segurança para os juízes e demais servidores, por meio de sistema de segurança compartilhado entre o Judiciário e a SEAP. “O projeto previu diversas medidas que buscam garantir a segurança de todos que vão atuar na Central, inclusive com local reservado para a Diretoria de Segurança Institucional”, informa.

PROJETO – A Central Integrada de Inquérito e Custódia é resultado de parceria entre Judiciário e o Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), que cedeu o prédio e realizou a adequada reforma e estruturação, proporcionando equipes multidisciplinar e de segurança.

Um dos objetivos com a implantação da Central é garantir um atendimento mais adequado às pessoas conduzidas, inclusive com espaço próprio para a colocação de tornozeleiras, que hoje não existe no Fórum. “Em relação ao transporte de presos, muda bastante. Inicialmente o custo vai ficar melhor e também a agilidade na liberação do preso. Nós vamos ter um custo operacional muito menor porque o preso não vai precisar ir e voltar do complexo penitenciário. Ele vai ficar já ali na central e ali nós teremos agilidade também na soltura do indivíduo que não vai precisar ficar preso”, destaca o secretário Murillo Andrade.

INQUÉRITOS - Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção dos de competência da 1ª Vara Criminal da capital (crime organizado).

Em 2019, a Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís ouviu 1.739 pessoas em audiências de custódia – na qual o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado, com o objetivo de analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
 

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