A Associação “Toda Criança Feliz” realizou, no dia 30 de setembro, uma cerimônia de apresentação de projetos sociais patrocinados com recursos destinados de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processos relacionados crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras.
Na oportunidade, foi feita a inauguração do laboratório de informática, com 7 notebooks, acessórios e mesas adquiridos montado com o suporte financeiro do Juizado, os quais serão utilizados nas aulas com 10 alunos por turma. O juiz titular do juizado especial, Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, foi representado na solenidade pela secretária judicial Natália Costa Moreira.
Durante a cerimônia, também foram apresentadas as instalações da associação e demonstradas outras atividades que a associação desempenha, como o balé para crianças de 5 a 12 anos e a certificação do curso de secretariado e auxiliar administrativo para jovens.
A associação, de utilidade pública e sem fins lucrativos, já foi beneficiada pelo Juizado de Pedreiras com dois repasses, para investimento na implementação dos projetos sociais. Este ano (Edital nº 1/2019), a entidade recebeu R$ 6,6 mil para o projeto da escola de informática . No ano passado (Edital nº 1/2018), recebeu R$ 10.670,00 para as oficinas de jiu-jítsu e a aquisição de nove violões para as aulas de música.
Segundo informações do servidor do Ministério Público e diretor da associação, Marcos Krause, a associação atua há seis anos desenvolvendo atividades esportivas, musicais e educacionais para 75 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os jovens participam de oficinas de jiu-jítsu, balé, violão e informática. As atividades são realizadas na sede da entidade, no bairro da Prainha e as aulas funcionam diariamente, às segundas-feiras, às 17h, e terças-feiras, a partir das 17h30.
CNJ - A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos recolhidos na aplicação da pena de prestação pecuniária pelos condenados. E ao Provimento n° 10/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, que disciplinou a aplicação dos recursos no âmbito da Justiça estadual de 1º Grau.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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