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ALTERAÇÃO | São Francisco do Maranhão muda local de Casamento Comunitário

Publicado em 6 de Mai de 2019, 9h39. Atualizado em 6 de Mai de 2019, 9h39

O juiz Fábio Gondinho de Oliveira, titular de São Francisco do Maranhão, publicou Portaria na qual informa sobre a mudança de local e horário da cerimônia de Casamento Comunitário que será realizado na comarca no dia 9 de maio. De acordo com o documento, a cerimônia vai ocorrer na Praça Senador Bernardino Viana, às 18 horas. O juiz levou em consideração a necessidade de readequação do local, tendo em vista a quantidade de casais, testemunhas e familiares. Antes, o casamento comunitário em São Francisco do Maranhão estava marcado para o Ginásio da Unidade Escolar Bernardino Viana.

O Edital de lançamento do casamento na comarca estabeleceu que fica dispensada a utilização do selo de fiscalização no Edital de Proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento da Lei de Registros Públicos, sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC, nos termos de Lei Complementar Estadual.

O Provimento Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. “Todos os atos de Registro Civil, necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por força do disposto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais”, destaca o Provimento em seu artigo 1º.

PROJETO – O “Casamentos Comunitários” foi instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, e se traduz em um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões somente em 2018. No ano de 2013, o Provimento nº 10/2013, da CGJ possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento. 

 

Assessoria de Comunicação

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