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PALESTRA | Juíza participa de conferência na OAB-MA e fala sobre melhorias do Sistema de Execução Penal

Publicado em 18 de Mai de 2018, 11h01. Atualizado em 18 de Mai de 2018, 11h01

A juíza de Direito Mirella Cézar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, proferiu palestra durante a Conferência Estadual de Direito Penal, Política Criminal e Penintenciária, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão, no último dia 15. A magistrada abordou o tema Fortalecimento da Integração Social para melhoria do Sistema de Execução Penal.

A palestra traçou um panorama do sistema prisional brasileiro, com dados do levantamento anual (2017) da população carcerária, dentre outros. Até o último mês de dezembro, haviam 726 mil presos custodiados em todo o país, representando a terceira maior população carcerária do mundo. “Grande parte composta por homens, até 29 anos, negros, com ensino fundamental incompleto e acusados de crimes patrimoniais ou tráfico”, frisou a magistrada.

Responsável pela Execução Penal na Comarca de Itapecuru-Mirim, onde encontra-se instalada uma Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), a juíza Mirella Freitas também pontuou dados do sistema prisional do Maranhão, onde existem 4.984 presos custodiados nas unidades da Capital, e outros 4.702 internos no interior, totalizando mais de 10 mil pessoas, segundo dados extraídos de relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do Judiciário, UMF/TJMA.

Para a magistrada, há a necessidade de uma integração do poderes e instituições constituídos, para avançar no quesito Segurança Pública; cumprimento integral da Lei de Execuções Penais (LEP); e o advento de presídios mais humanizados, dentre outras medidas.

MÉTODO APAC - A magistrada abriu espaço para falar do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), de cumprimento de pena e recuperação do presos, implantado em Itapecuru-Mirim no dia 21 de junho de 2016, e que tem índice de recuperação de internos na ordem de 90%. A entidade conta com uma grande área onde os presos recuperandos do regime fechado tem a oportunidade de ler, assistir aulas - inclusive de informática - aprender a cultivar hortaliças, verduras, criar peixes e aves, entre outras atividades. Os recuperandos têm diversas tarefas ao longo do dia, como a limpeza do próprio prédio, manutenção da horta, momento de oração e louvor espiritual, entre outros. "Todas essas ações contam positivamente para a ressocialização de quem está na APAC, são ações espirituais e de cidadania", explicou a juíza Mirella Freitas.

Assessoria de Comunicação

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