Durante o recesso do Poder Judiciário maranhense – no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro -, as comarcas do interior do Maranhão estão funcionando sob regime de plantão, assegurando a prestação ininterrupta dos serviços judiciários e o atendimento aos casos urgentes, sejam novos ou em curso.
O plantão judiciário de 1º Grau foi regulamentado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio dos Provimentos Nº 39/2017 e Nº 40/2017, e também segue – quanto à suspensão de prazos e à prática de determinados atos – a Resolução Nº 67/2016 do TJMA, que dispõe sobre o recesso forense.
Segundo as normas, nas comarcas com três ou mais unidades judiciárias, o plantão judiciário será exercido por equipe formada por um magistrado, um secretário judicial e um oficial de Justiça. Nas comarcas com menos de três unidades, o juiz deve designar um servidor para cada período de seis dias, a fim de atender eventuais pedidos de remessa de autos ao juiz plantonista.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressalta a importância da ampla divulgação das escalas de plantonistas das comarcas do Maranhão, que devem estar afixadas, com os respectivos telefones, nas entradas dos fóruns. “Toda a magistratura de 1º Grau está trabalhando para assegurar o atendimento das demandas urgentes durante o recesso”, afirma.
A seguir, as escalas de plantão e os respectivos telefones de contato das principais comarcas do Estado:
- ESCALAS DE PLANTÃO - COMARCAS DO INTERIOR:
- Açailândia: telefone: (99) 3538-4995
- 20 a 21/12: Juíza Clécia Pereira Monteiro; Secretária: Maria Raimundo; Oficial de Justiça: Marcos Ribeiro;
- 22 a 24/12: Juiz: Pedro Guimarães Júnior; Secretária: Andreia Amaral Rodrigues; Oficial de Justiça: Edivanísio;
- 25 a 27/12: Juiz: Frederico Feitosa; Secretária: Márcio Costa; OJ: Jarbas;
- 28 a 30/12: Pedro Guimarães Junior; Secretária: Marcia; OJ: Marcia Aoki;
- 31/12 a 02/01: Juiz: Franklin Brandão Junior; Secretário: José Miguel Silva; OJ: Braulio Pedrosa.
- Bacabal
-20 a 24/12 – Juiz Jorge Antonio Sales Leite; Secretario: Claudionor Carvalho; (86) 99991-5180; Oficiais: Erilson Sousa (99) 981120202 e Francisco Carvalho (99) 98116-0123;
- 25 a 31/12: Juiz João Paulo Mello; Secretária: Janete Leal (99) 981054181/988177033; OJ: João Batista Castro (99) 98146-4505/ Marcos Nepomuceno (99) 981408700;
- 01 a 07/01/2018 - Juíza Cathia Rejane Portela Martins; Secretário: Sergio Valverde (98) 98154-1011; OJ: Gustavo Sá (99) 98184-8778/ Sandro Sousa Alves (99) 988015307.
- Balsas: telefone: (99) 3541-0013/ 98859-0813;
- 21 a 28/12: Juíza: Nirvana Maria Mourão; Secretário Janete Maria (99) 98814-7715; Oficiais de Justiça: Francisco Messias (99) 988366438
- 28/12/17 a 08/01/2018: Juíza: Elaine Silva Carvalho (1ª Vara); Secretária: Maria Da Silva Lima (99)988590813; Oficial de Justiça: Manoel José Ribeiro (99)999540049;
- Barra do Corda: Telefone: (99) 3643-1435
- 20 a 28/12 - Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho; Servidores: Ivanilde Carvalho Garreto de Sousa -(99) 3643 - 4461, (99) 98208 – 7544, (99) 98100-1102 / Nahym Ribeiro Abas (99) 98105 - 7037; OJ: Carlos Marques de Almeida (99) 98817-4893 / Keillane Carvalho Martins (99) 98135-7999.
- 29/12 a 06/01 - Juiz Iran Kurban Filho; Servidores: Luciano Itaribe Andrade de Sousa (86) 98804 – 9076 / Roselândia Fortaleza Albuquerque (99) 98804 – 0016 / (99) 98250-6896; OJ: José Luís dos Anjos Nascimento (99) 98804-3027/ Tácito Mário de Moura Carvalho (99) 98828 – 9177.
- Brejo
- 23 a 28/12: Gabriel Caldas (98) 98182-1381/ OJ: Walterninm de Sousa (98) 991983185;
- 29/12 a 07/01: Francisco Silva (99) 991963456; OJ: Bruna Andrade: (86) 9942-1062;
- Buriticupu
- 20 a 26/12: Juiz Henrique Ribeiro de Souza; Secretária: Fernanda Oliveira Pinheiro; Oficial: Francildo Teixeira; Contato: (98) 3664-7513;
- 26/12 a 02/01: Juiz Raphael Leite Guedes; Secretária: Renata Cerveira; Oficiala: Jaqueline Sousa Barros. Contato: (98) 3664-6030;
- 02 a 09/01: Juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza; Secretária: Fernanda Oliveira Pinheiro; Oficial: Francildo Teixeira. Contato: (98) 3664-7513;
- Caxias
- 20 a 25/12: Juiz João Pereira Neto; Secretária: Mirela Queiroz (99) 35211858; OJ: David Alencar (99) 994165235/ Ezequias Cunha (99) 982342101;
- 25 a 31/12: Juiz João Pereira Neto; Secretária: Adriely Verneck (99) 981277834; OJ: Carlos Augusto Filho (99) 98194-1434 / Williams Araujo (99) 98194-1434;
- 31/12 a 06/01: Juiz João Pereira Neto; Secretária: Dartanhã Salazar (99) 991280892; OJ: José Wendell (99) 981436881/ Ricardo Hudson (99) 981099110;
- Chapadinha
- 20 a 24/12 - Juíza Welline de Souza Coelho; Secretario: Rafael Moraes (98) 98218-0557; OJ: Antonio Garreto;
- 25 a 31/12 - Juiz Guilherme Valente Soares; Secretario: Leonardo Veras (98) 98218-0557; OJ: Gadelha Ferreira.
- 01 a 07/01/18: Juiz Guilherme Valente Soares de Sousa; Secretario: Leonardo Veras Cruz (98) 98218-0557; OJ: Wellington Aguiar.
- Codó
- 20 a 24/12: 1ª Vara; Secretário: Christian dos Santos (98) 98192-0451/ (98) 98780-3995; OJ: Raimunda dos Santos (98) 99117-5874, (99) 988516159, 98107-6141
-25 a 31/12: Juizado Especial; Secretários: Pedro Filho (98) 99184-7510; Ricardo Sousa (99) 996317449; (98) 98195 1915; Ramyris de Oliveira Sousa (99) 98217-5407 / (99) 99220-8654. OJ: Rubens Santana (99) 981024562; Vcente Cardoso (99) 36610691 / 98809 8518
- 01 a 07/01: 2ª Vara; Secretário: Suelen França (99) 981872401; (99) 999536801; OJ: Mario da Silva (99) 981411381 / (99) 984401070 e Jardel Penha (99) 981072122 / 988048515
- Coelho Neto: telefone: 98-98185-8020;
- 20/12 a 07 de Janeiro De 2018: Juiz: Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Endereço: Av. Antônio Guimarães S/N, Edifico do Fórum, Coelho Neto – MA. B. Secretário Judicial: Marcelo Henrique Oliveira Tourinho.; Oficial de Justiça: Alysson Francisco Brandão Soares;
- Colinas
Juiz: Silvio Alves Nascimento (99) 988310069
-20 a 25/12 - Lea (86) 9918-8988
- 26 a 31/12: Marcos (99) 98268-9736
01 a 07/01: Priscila (99) 981292955
Servidores: Jessonista (21/12) (9998123-9107; Francilita (22 a 24/12) (99) 981319606; Eduardo (25 e 26/12) (99) 988377787; Aparecida (27 a 29/12) (99( 991292917; João Miguel: (30/12 e 01/01) (99) 981025671; Emilia (02 e 03/01) (99) 981151419; Helenilde (04 e 05/01) (99) 981340505; Islaiany (06 e 07/01) (99) 981359123.
- Coroatá
- 25 a 31/12: Juízo da 2ª Vara; Secretária: Virgínia Castro Da Silva (98) 91142565/99694008; Contatos: (99) 981925242/ 991714620/ 991486004/ 981083901/ 91849137;
- 1º a 07/01: Juíza Anelise Nogueira Reginato; telefone: (99) 3641 - 2822;
- Estreito
- 25/12 a 31/01: Juízo da 1ª Vara; Secretária: Terezinha Tavares (99) 991765512 / (99) 35317990 OJ: Isabel Gamita
- 01 a 07/01: Juízo da 2ª Vara; Secretária: Jarciana Monteiro (99)991261310 / (99) 35317871; Assessora: Euzeli Rocha (99) 9991802233 / (99) 981251391; OJ: Lucivan Brilhante.
- Grajaú
- 20 a 28/12: Juiz: Isaac Diego Vieira; Secretária: Hanna Sousa; Oj: Antonio Guimarães. Fone: (98) 981979888;
- 29/12 a 01/01: Juiz Alessandro Arrais Pereira; Secretário: Djalma Barros Junior; Oj: Sabino Da Rocha. Fones: (99) 991446537/99111-7652;
- 02 a 06/01: Juiz Alessandro Arrais Pereira: Servidor: Águida Dantas (99) 981305872; Oficial de Justiça: José Garcia (99)91252262.
- Imperatriz: telefone: (99) 98815-0007
- 18/12 a 24/12/2017 - Juíza: Iris Daniele de Araújo Santos - 3ª Vara da Família;
- 25/12 a - 31/12/2017 - Juíza: Dayna Leão Tarja Reis Teixeira - 2º Juizado Cível;
- 01/01 a 07/01/2018 - Juiz: Joscelmo Sousa Gomes - 1º Juizado Cível;
- Itapecuru-Mirim
-20 a 25/12: 2ª Vara; Secretária: Raquel Sousa; OJ: Nayana Cristina. Fone: (98) 99109-9299;
-26/12 a 01/01: 3ª Vara: Secretária: Maria Barroso; OJ: José Jorge; Fone: (98) 99127-8282;
- 01/01 a 07/01: 1ª Vara; Secretária: Alessandra Bezerra; OJ: Mauro César. Fone: (98) 3643-1824/988285168;
- João Lisboa:
- 20 a 30/12: Juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (99) 92080387;
- 31/12 a 08/01 - Juiz Glender Malheiros Guimarães (99) 984215290
- Pedreiras: telefones: (99) 988578417 (Juiz) / (99) 98269-4707 (Secretário) / (99) 982692188 (Vigilante);
- 25 a 31/12 – Juíza Ana Gabriela Costa Everton; Secretaria: Liege Borgneth;
-1º a 7 de Janeiro: Juiz Arthur Gustavo Azevedo; Secretária: Natalia Moreira;
- Pinheiro
- 20 a 24/12 – Juiz Lucio Paulo Fernandes – Fone (98) 3381-4245 / Secretário: Evandro Ribeiro Ferreira; Oficial De Justiça: José Raimundo Barros Junior (98) 98127-1343;
- 25 a 31/12: Juíza Teresa Cristina Franco Palhares Nina (98) 3381-4470 / Secretária: Rosineude Monteiro; Oficial De Justiça: João Marcelo Mendonça – Fone (98) 8824-3715;
- 1 a 7/01: Holídice Cantanhede: (98) 33814813; Secretária: Cirley Moreira; OJ: José Garcia (99155 1902)
- Porto Franco: telefones: (99) 98199-1625 / 981681603/ 981808268 / 981247039/ 981254097 / 98119-6179 / 98133-8058 / 84071495 / 981550806 / 98129-1240;
- 20 a 29/12: Juiz Aureliano Coelho Ferreira;
- 30/12 a 06/01: Juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro;
- Presidente Dutra: telefone: (99) 9905 6368;
- 18 a 25 de Dezembro: Segunda Vara; Secretária Judicial: Darrya Ckessya de Queiroz Lima; Oficial de Justiça: José Orlando Silva Filho;
- 25/12 a 01/01: Primeira Vara; Secretária Judicial: Elba Freitas Clarintino Sampaio; Oficial de Justiça: Josué Carvalho de Souza Neto;
- Rosário
- 20 a 24/12: 1ª Vara. Contatos: (98) 988359949 / (98)981123066
- 25 a 31/12: 2ª Vara. Contatos: Marcos G. (98)996048613 /Joelmir (98)991815518/ Andreza (98) 988587418 / Silmara (98)987218733
- 1 a 7 de Janeiro: 1ª Vara. Contatos: (98)988702469/ (98)988702469/ (98)991227695/ (98)991227695.
- Santa Luzia
- 20 a 24/12/2017. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular Da 1ª Vara. Endereço De Local de Atendimento: Fórum Des. Orville Almeida E Silva, Nagib Haickel, S/N, Centro, Cep 65.390-000. Telefone De Atendimento: (98) 3654-5581 Fax De Atendimento: (98) 3654-5581; Servidores: Luana Cristine Maciel Da Silva – Secretária Judicial; (98) 98121-0375 – Thamires Arruda – Assessora (98) 98154-0389; Raimundo Antonio Sousa Oliveira – Auxiliar Judiciário: (98) 98194-4077, Josane - (98) 98134-4114; Oneide Silva – (98) 98130-4189; Antônio Sousa Silva/Sérgio Rodrigues Araújo – Oficiais De Justiça: (98) 98211-9009 E (98) 98186-0940;
- 25/12/2017 a 31/12/2017. Juíza Ivna Cristina De Melo Freire, Titular Da 2ª Vara. Telefone De Atendimento: (98) 3654-7704; Servidores: João Goncalves Da Silva – Secretário Judicial: (98) 982405331; Kessia Lucena – Aseesora: (98) 982643169; Alcione Pereira: (98) 98140-4962; Romário Araujo: (98) 98141-5146; Hannyery Pereira: (98) 99125-1408; Esvane Gomes: (98) 981672993; Miriam De Oliveira: (98) 98335-9010; Adriano da Silva: (98) 98199-8717; Francielson Sousa: (98) 98284-1867;Joseas Neves Fernandes/Fábio Henrique Weba Coutinho /oficiais de Justiça (98) 99222-8484 E (98) 98263-5398;
- 01/01/2017 a 07/01/2018: Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Telefone de Atendimento: (98) 3654-5581 Fax de Atendimento: (98) 3654-5581;
- Santa Helena: Fone: (98) 3382-1215
- 20 a 25/12 - Servidor: Lucia de Fatima Silva (98) 982802034;
- 26 a 31/12 - Servidor Antonilda Costa (98) 981328754;
- 01 a 06 de janeiro - Servidor: Aurelio Perdigão (98) 98809-6473
OJ: Klayson Macchado (20 a 28/12) - (98) 981364980; Liliane Fonseca (29/11 a 06/01) - (98) 981157689
- Santa Inês
- 20-24/12: Juíza Denise Pedrosa Torres - Fone: 98148-6021/99163-1340; Secretária: Edileuza Freitas Santos - Fone: 98148-6021/99163-1340; Assessoria: Luana Mata De Moraes – Fone: 98125-2574; Oficial: Samuel G. Cantanhede - Fone: 98859-8910/98122-7071;
- 25 a 31/12: Juiz Alessandro Bandeira Figueirêdo - Fone: 3653-0933; Secretária.: Sintia Maria F. Maia - Fone: 98114-4420 Assessor: Ulysses Campos Neto – Fone: 98170-7751 Oficiala: Paulo Augusto Lopes - Fone: 98725-9304 Oficial: Wilsom M. Do Vale - Fone: 98178-6423;
- Timon: telefone: (86) 988393090;
- 20 a 24/12: Juiz José Elismar Marques ; Secretário: Jesley Tomaz (86) 98832-2474 / 33177115; Oj: Osvaldo José E Ajas Fernandes;
- 25 a 31/12: Rogério Monteles Da Costa; Secretário: Antonio Carlos De Menezes - (86) 98832-2474 / 33177143; OJ: Antonio Pereira;
- 01 a 07/01: Juiz Josemilton Silva Barros; Secretario Jose Maria De Sousa (86) 98832-2474 / 33177127; Oj: Modoaldo Martins;
- Tuntum:
- 20 e 21/12: Érica Uchoa (86) 981005606
- 22 e 23/12: Ailson Lustosa (99) 991587091
- 24 e 25/12: Wilamy Almeida (99) 991960125
- 26 e 27/12: Joana Gonçalves (99) 991227876
- 28 e 29/12: Jeferson Sousa (99) 991366200
- 30 e 31/12: Francisco Rocha (99) 991373501
- 01 e 02/01: Douglas Coelho (99) 992009509
- 03 e 04/01: Rawllinsen Barros (99) 991219674
- 05 e 06/01: Ivene Araujo: (98) 991641758
Oficiais de Justiça: Maria Roseane (20 a 23/12) (99) 991687314; João Batista (24 a 30/12) (99) 992009396/ (99) 988048876; Samira Sousa (31/12 a 06/01) (99) 991183316
- Vargem Grande
- 20/12/2016 A 07/01/2017: Paulo de Assis Ribeiro – Juiz de Direito Titular Maysa Carneiro Lima – Secretária Judicial. Servidores: 20/12/2017- Maysa Carneiro Lima (98) 98236-0800/ Jânio (98)991737014; 21 a 2212/2017 Maysa Carneiro Lima (98) 98236-0800/Jânio (98)991737014; 23 a 25//12/2017-Juciane de Jesus Araújo (98) 99167-1038/Jânio (98)991737014; 26/12/2017 a 07/01/18 - Leandro Augusto Viana (98) 99107-9426/ Jânio (98)991737014;
- Viana
- 20 a 24/12: Juíza: Odete Maria Pessoa Mota Trovão / Secretária Judicial: Simone Viegas Pinheiro - Telefone : (98) 8731-44.35 (98) 3351-16.71; Assessora: Viviane Miranda Nogueira; Oficial de Justiça: José Ribamar Sousa;
- 25/12 a 02/01: Juíza de Direito: Carolina De Sousa Castro / Secretário Substituto: Flávio Miguel Prazeres Costa; Telefone: 983039279 - (98)3351.16.15; Assessora: Vanessa Castro Da Silva; Oficial: Felipe Mendes;
- 03 a 7 de Janeiro: Juíza De Direito: Odete Maria Pessoa Mota Trovão / Secretária Judicial: Simone Viegas Pinheiro; Telefone : (98) 8731-44.35 (98) 3351-1671 / Assessora: Viviane Miranda Nogueira; Oficial de Justiça: José Ribamar Sousa;
- Vitorino Freire
- 20 a 24/12 - Juíza Josane Araujo Farias Braga; Secretária Judicial: Cláudia de Cássia Ribeiro Barganha; Rua Amaral Peixoto, Centro
Telefones de contato: (98) 991221926; Oficial de Justiça: Luís dos Santos Leal; Telefone de contato: (98) 3655 1216.
- 25 a 31/12 - Juíza Josane Araujo Farias Braga; Secretária Judicial: Maria Luiza Fideles Pereira; Rua Grande, 99 – Bairro do Fernando
Telefones de contato: (98) - 981497857; Oficial de Justiça: Valdeci Ribeiro da Silva; Telefone de contato: (98) 981968854.
- Zé Doca
- 20 a 25/12: Juíza Leoneide Delfina B. Amorim; Secretária: Edneide De Almeida Costa 98 – 981225735 / 982558893 / 981355952;
- 26 a 31/12: Juiz Marcelo M. Rego De Souza; Secretário: Gilberto Natal Lima 98 – 991166851 / 99 - 991748445;
- 01 a 06/01 - Leoneide Delfina B. Amorim; Secretária: Edneide De Almeida Costa 98 – 981225735 / 982558893 / 981355952;
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