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Estagiários de Direito iniciam atividades na Comarca de Timon

Publicado em 5 de Jul de 2017, 9h24. Atualizado em 5 de Jul de 2017, 9h27

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A diretoria do Fórum de Timon informa que os estagiários de Direito já iniciaram as atividades na unidade judicial. São 6 alunos, que estão entre o 6º e o 9º período, aprovados em processo seletivo organizado e realizado pela Escola de Magistratura do Maranhão – ESMAM no ano de 2016, objetivando o provimento de vagas para estágio remunerado de alunos do Curso de Direito no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Os estagiários participaram de uma reunião com a juíza Susi Ponte, diretora do Fórum, com o objetivo de recepcioná-los e promover a lotação dos mesmos nas unidades judiciais da comarca. De acordo com a colocação no seletivo, os estagiários fizeram escolha pelas unidades judiciais onde começarão a atuar, tendo em vista escala de revezamento organizada pela diretoria do fórum de forma a contemplar todas as varas e o juizado especial. “Além disso, o aprendizado dos estudantes também será ampliado com as experiências adquiridas, uma vez que todos atuarão em mais de uma unidade judicial”, declarou a juíza.

Sobre o seletivo – De acordo com edital publicado em dezembro de 2016, para se inscrever o candidato deveria estar o aluno matriculado entre o 6º (sexto) e o 9º (nono) períodos, de curso de Direito autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada, na data da realização da prova. As vagas destinadas a estágio remunerado estarão distribuídas por comarca.

O estagiário remunerado receberá, por mês, uma bolsa-auxílio de valor equivalente ao salário-mínimo nacional, sendo-lhe assegurado recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. O estagiário terá, ainda, cobertura de seguro de acidentes pessoais, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA a responsabilidade pelo pagamento desse prêmio.

O candidato aprovado no Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de que trata o referido edital, será investido no estágio desde que atenda às seguintes exigências na data da investidura, a saber: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do art. 12, § 1º da Constituição Federal; Estar em dia com as obrigações eleitorais.

Deverá, também, estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade, pré-requisitos e documentos constantes do item 5 deste Edital; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do estágio/área/especialidade.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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