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Magistratura participa de curso sobre Gestão Prisional e Direitos Fundamentais

Formação busca qualificar decisões judiciais e enfrentar superlotação carcerária

Publicado em 29 de Ago de 2025, 11h23. Atualizado em 1 de Set de 2025, 8h56
Por Flávia Brandão

Magistrados e magistradas participam das atividades presenciais do curso Gestão Prisional e Direitos Fundamentais, promovido pela ESMAM, em São Luís

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) iniciou, nesta quinta-feira (28), aulas presenciais do curso “Gestão Prisional e Direitos Fundamentais: estratégias para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional”, voltado para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e busca fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento das violações de direitos no sistema prisional.

teve início em 21 de agosto, na modalidade a distância, por meio da plataforma EaD da ESMAM, com carga horária total de 20h, o curso é ministrado pelas formadoras Marcela Santana Lobo e Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro.

De acordo com a juíza Manuella Viana, (foto abaixo, de azul) a proposta da formação é equilibrar dois aspectos fundamentais da atuação judicial. “O objetivo do curso, na verdade, é fomentar reflexões críticas por parte dos magistrados a respeito da necessidade de proteger a sociedade, por um lado, em relação a crimes cometidos e, por outro lado, evitar uma superlotação carcerária no sistema prisional, implicando em descumprimento de direitos fundamentais das pessoas do cárcere.”

Segundo a juíza Marcela Santana Lobo, (foto abaixo, blazer rosa) destacou que o debate busca alinhar a prática judicial às diretrizes nacionais e internacionais sobre o tem, “Nós estamos aqui junto com os juízes e juízas para refletir sobre o problema do encarceramento, da superlotação carcerária e definir perspectivas de atuação ao Poder Judiciário para que nós consigamos qualificar nossas decisões e, a partir dessa qualificação, cumprir as diretrizes instituídas, tanto nos normativos internacionais que tratam dessas populações específicas, quanto também nos regramentos nacionais, do Conselho Nacional de Justiça e das leis vigentes.”

A programação do curso contempla conteúdos como direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, parâmetros para aplicação da prisão preventiva, alternativas penais, audiências de custódia e a central de regulação de vagas. O objetivo é capacitar magistrados para uma tomada de decisão mais consciente, humanizada e alinhada às diretrizes do CNJ.

A iniciativa responde ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, reforçando a urgência de uma atuação judicial mais estratégica e efetiva na garantia dos direitos fundamentais.

As atividades presenciais encerram-se nesta sexta-feira (29), com metodologias ativas, estudos de casos e debates críticos sobre a prática jurisdicional. Ao final, os participantes deverão realizar avaliação de reação e terão direito a certificação.

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