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Ressocialização é tema de palestra do Judiciário na EXPOEMA

04/09/2015

O juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de São Luís, foi palestrante ontem durante a 59ª Exposição Agropecuária do Maranhão. O magistrado integrou a programação proposta pela Rede Maranhão Contra as Drogas. A palestra faz parte de um ciclo de palestras que teve início no dia 30 de agosto e encerrará no dia 08 de setembro.

A palestra de Fernando Mendonça aconteceu na tarde desta quinta-feira (3) e abordou o tema “A importância do Sistema Judiciário na Ressocialização”. “De muita valia a gente falar, expor sobre a importância das comunidades terapêuticas nesse processo de ressocialização de pessoas que fazem o uso de drogas”, ressaltou o magistrado, destacando de que forma a 2ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de São Luís pode contribuir nessa área de atuação e na construção de uma rede de apoio.

Além da 2ª VEP, várias entidades marcaram a presença nas palestras e nos stands. Entre elas, a Federação Norte Nordeste das Comunidades Terapêuticas (FENNOCT) que trará o seu presidente, Célio Luiz Barbosa, Instituto Lugar de Ajuda com Ricardo Seidel de Imperatriz, a Secretaria de Segurança Penitenciaria (Sejap) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

A Rede Maranhão Contra as Drogas foi criada pensando em diminuir a distancia entre as entidades que atuam cuidando de pessoas dependentes e estas pessoas e suas famílias. A Rede atua agregando entidades, voluntários e órgãos com o objetivo comum de prevenção, tratamento e combate relativos à questão das drogas no Maranhão.

Sobre a 2ª VEP - A 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP) tem a função de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da pena de condenados em regime aberto e dos que cumprem medidas alternativas aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo.

Conforme a Lei Complementar que criou a unidade, a 2ª VEP tem competência para processar os feitos relativos ao regime aberto, penas e medidas alternativas; fiscalização e decisão dos incidentes no livramento ou indulto condicionais; sursis (suspensão condicional da pena); correições em estabelecimentos prisionais para presos provisórios e de regime aberto e habeas corpus. Já a 1ª VEP tem competência para os regimes fechado e semi-aberto, correições de presídios e habeas corpus.

 

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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