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Corregedoria regulamenta processo de trabalho da Central de Análise de Desempenho

PRODUTIVIDADE

Publicado em 23 de Set de 2025, 11h24. Atualizado em 23 de Set de 2025, 17h19
Por Michael Mesquita
Homem de terno escuro está sentado em frente a um computador de mesa. Na tela, aparece um painel digital com tabelas, gráficos e números de produtividade da Corregedoria. Na parte inferior da imagem, há uma faixa verde com o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Painel da Central de Análise disponível no Termojuris para as unidades judiciais
foto/divulgação: Denise Raquel

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão instituiu, por meio do Provimento nº 33/2025, a Central de Análise de Desempenho (CAD). O novo normativo regulamenta de forma definitiva do processo de trabalho voltado ao acompanhamento das unidades judiciais de 1º grau, consolidando a experiência bem-sucedida já alcançada pelo projeto na gestão e monitoramento.

O documento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, considera o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal, bem como o êxito já alcançado pelo Projeto da Central de Análise de Desempenho na gestão e monitoramento das unidades de 1º grau. Esses fatores evidenciam a necessidade de regulamentar e institucionalizar o processo de trabalho.

O provimento detalha os indicadores de desempenho, os fluxos de monitoramento e os prazos de acompanhamento, definindo critérios objetivos de avaliação e orientação das unidades judiciais. Entre eles estão: cumprimento das Metas 1 e 2 (A) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); processos conclusos ou sem movimentação há mais de 120 dias; taxa de congestionamento líquida (TCLC); índice de atendimento à demanda (IAD); e processos em correição automática.

No caso das Varas de Execuções Penais, os critérios específicos são: processos parados na secretaria ou conclusos há mais de 120 dias, além da pontuação relativa aos benefícios recebidos e decididos em execução penal. Já para as Centrais de Garantias, os parâmetros incluem: processos parados na secretaria ou conclusos há mais de 120 dias; taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento; processos em correição automática; e pontuação referente a inquéritos policiais e às ações penais originadas a partir deles.

METODOLOGIA DE AFERIÇÃO

Novos anexos no Provimento nº33/25 consolidam a metodologia de aferição dos indicadores de desempenho, apresentando fórmulas, critérios objetivos de cálculo e classificação das unidades em níveis de desempenho. Os níveis são: Muito Alto; Alto; Médio; Baixo; Muito Baixo.

Mais informações e diretrizes estão disponíveis no Provimento. 

INTEGRAÇÃO COM TERMOJURIS

As unidades judiciais poderão acompanhar a evolução de seus indicadores por meio do Painel da Central, agora disponível no sistema Termojuris. A visualização dinâmica oferece aos magistrados (as) e equipes um importante instrumento de apoio à gestão da demanda processual, possibilitando a análise periódica de desempenho e a definição de estratégias de ação. Os dados acerca dos indicadores serão atualizados mensalmente. 

PLANOS TÁTICO E MONITORAMENTO

O normativo prevê a elaboração de planos táticos de gestão para as unidades em baixo e muito baixo desempenho, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável. As ações devem ser apresentadas em até 15 dias após notificação e vinculadas diretamente aos indicadores avaliados.
A Divisão de Gestão e Controle de Acervo, vinculada à Coordenadoria de Planejamento e Inovação, será responsável pela execução e gestão da Central, cabendo à Divisão de Estatística da CGJ emitir relatórios semestrais com os resultados extraídos da CAD.

CENTRAL DE ANÁLISE 

A Central de Análise de Desempenho (CAD) foi inicialmente criada em 2024, por meio do Provimento nº 34, com foco no planejamento e na transparência no acompanhamento das unidades. Agora, com a edição do Provimento nº 33/2025, a Central é definitivamente institucionalizada. Revogando os provimentos anteriores, tais como o Provimento de nº34.

O CAD é responsável pelo monitoramento das unidades judiciais relacionadas aos indicadores de produtividade e cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a Central dá apoio e demais orientações para gerenciamento estratégico das unidades. 

Dentre as medidas estão previstas a elaboração de diagnósticos, o acompanhamento direto, a reavaliação periódica, a orientação das unidades e a concessão de prazos para apresentação de planos táticos voltados à melhoria de quadros críticos, reforçando o compromisso da Corregedoria com a eficiência, a transparência e a qualidade da prestação jurisdicional no Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Homem de terno escuro está sentado em frente a um computador de mesa. Na tela, aparece um painel digital com tabelas, gráficos e números de produtividade da Corregedoria. Na parte inferior da imagem, há uma faixa verde com o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

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