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Judicário de Bom Jardim oferece repasse de recursos para projetos sociais

A escolha da entidade priorizará iniciativas voltadas à execução penal e prevenção da criminalidade

Publicado em 14 de Ago de 2025, 10h50. Atualizado em 14 de Ago de 2025, 11h28
Por Helena Barbosa

imagem na qual aparecem cinco pessoas batendo as mãos, dando ideia de união, e a expressão PROJETOS SOCIAIS

Cada projeto poderá solicitar até o orçamento máximo de R$ 5 mil

foto/divulgação: iasmin diniz

A Vara Única da Comarca de Bom Jardim abrirá inscrições para seleção de projetos sociais, conforme Edital nº 01/2025, para receber recursos originados do pagamento de penas de prestações pecuniárias (em dinheiro) que estão disponíveis em conta judicial.

A seleção é destinada a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos sediadas em Bom Jardim ou São João do Caru, com atuação mínima de dois anos, e que desenvolvam projetos sociais nas áreas de segurança pública, educação, saúde ou de relevante cunho social.

A escolha da entidade priorizará iniciativas voltadas à execução penal, ressocialização de apenados, assistência às vítimas, prevenção da criminalidade, ações baseadas na Justiça Restaurativa, relevância social e viabilidade de implementação. O resultado será divulgado até 30 de setembro de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico e no Fórum de Bom Jardim.

INSCRIÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS

As inscrições dos projetos sociais serão realizadas somente por correio eletrônico (vara1_bjar@tjma.jus.br), no período de 18 de agosto a 19 de setembro de 2025. O EDITAL – VNBJ - Nº 1/2025 traz um formulário anexo que deve ser preenchido pelas partes interessadas.

Cada projeto poderá solicitar até o orçamento máximo de R$ 5 mil, e a execução deverá ocorrer em até 90 dias e a transferência dos recursos será feita somente por alvará judicial, para a conta bancária de titularidade da entidade selecionada.

A estrutura do projeto deverá conter, obrigatoriamente: Apresentação: Dados completos da entidade; Justificativa: Relevância social da iniciativa para a comunidade local; Objetivos: Metas claras, específicas e mensuráveis; Público-Alvo: Descrição detalhada dos beneficiários diretos e indiretos; Metodologia: Detalhamento das atividades e cronograma de execução; Orçamento: Planilha de custos detalhada e Resultados Esperados: Impactos sociais positivos a serem alcançados.

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