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Abertas inscrições para casamento comunitário de São João do Caru

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

20/03/2024
ASSCOM CGJMA

Ilustração horizontal em fundo degradê em tons de amarelo claro/escuro, com letras em azul escuro. Do lado direito, logomarca do projeto Casamentos Comunitários, com duas alianças douradas cruzadas e do esquerdo, o texto: inscrições abertas.

As regras para a celebração do casamento foram divulgadas por meio da Portaria-TJ nº 949/2024.

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Serão encerradas no dia 29 de março as inscrições para o Projeto Casamentos Comunitários do Município de São João do Caru (termo da Comarca de Bom Jardim).

O casamento comunitário oferece 60 vagas para casais que possuem baixa renda e residem em São João do Caru. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas junto ao cartório extrajudicial do Ofício Único, localizado na Rua Sete de Setembro, s/n., em São João do Caru.

A cerimônia está marcada para o dia 20 de abril de 2024, às 16:30h, na Quadra da Escola Aldenor Leônidas Siqueira, localizada à Rua J. Belém, na cidade de São João do Caru.

Os casais devem comparecer ao local da cerimônia às 16 horas, acompanhados de duas testemunhas, para a coleta das assinaturas para documento pela equipe do cartório.

GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO

Todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelo cartório.

A gratuidade é garantida ao casal de baixa renda, que declarar essa condição, podendo responder criminalmente pela falsidade de informações.

As regras para a celebração do casamento foram divulgadas pela comarca, por meio da Portaria-TJ – 9492024, assinada pelo juiz Philipe Carneiro da Cunha, titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim.

Na Portaria, o juiz afirma que na cerimônia do casamento fica proibida qualquer exploração político-partidária, "devendo ser garantido tão somente a representação institucional, sem qualquer vinculação pessoal ao evento”.

DOCUMENTOS

Os casais interessados devem ir ao cartório com os documentos exigidos para a inscrição: originais do RG e do CPF dos noivos e testemunhas; certidão de nascimento atualizada para os solteiros; atestado de óbito e certidão de casamento para os viúvos; e certidão de casamento averbada para os divorciados.

Noivos e noivas com idade entre 16 e 18 anos só podem se inscrever com autorização dos pais, que devem ir com o casal ao cartório, com os documentos de identificação. Aos menores de 16 anos será exigida autorização judicial.

Assessoria de Comunicação
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