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Judiciário de Porto Franco julga processo criminal mais antigo do acervo da comarca

Publicado em 18 de Fev de 2025, 12h03. Atualizado em 18 de Fev de 2025, 12h06
Por Michael Mesquita
imagem, afastada, de várias pessoas sentadas, em um salão fechado, durante o julgamento de uma pessoa.
Julgamento na 1ª Vara de Porto Franco
foto/divulgação: -

O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular da 1ª Vara de Porto Franco, presidiu nesta segunda-feira (17) uma sessão do Tribunal do Júri. Na oportunidade, foi julgado Miguel Rodrigues, réu do processo mais antigo que tramitava na comarca, datado de 2001. Miguel estava sendo acusado de crime de homicídio, que teve como vítima Paulo de Sousa Catucá, fato ocorrido em 3 de abril de 1995, na localidade Tabocão, distrito de Montes Altos. O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Miguel.

De acordo com a denúncia, Miguel ceifou a vida de Paulo utilizando uma espingarda socadeira, com um tiro no abdômen. Acrescentou a peça de acusação que o ato criminoso teria sido premeditado, haja vista que o acusado era suspeito de ter molestado a filha de Paulo de Sousa mais de uma vez. Além do juiz, atuou na sessão o promotor de Justiça José Artur Del Toso Júnior, titular da Promotoria de Montes Altos e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco.

COMPETÊNCIA

Em virtude de os fatos terem ocorrido no município de Montes Altos, desde o início houve questionamentos no processo sobre o juízo competente para processar e julgar a causa, o que somente foi resolvido ano passado, pelo Tribunal de Justiça, ao julgar conflito negativo de competência entre os juízos de Porto Franco e Montes Altos, confirmando a competência do primeiro. Após a instrução plenária, o promotor de Justiça considerou insuficientes as  provas. Diante disso, pediu pela absolvição do réu.

Em sua sustentação oral, o defensor público estadual requereu, inicialmente, que os jurados reconhecessem a ausência de provas da autoria desse crime, para finalmente pedir ao conselho de sentença a absolvição do réu, arguindo a ocorrência clássica da legítima defesa própria.

ESFORÇO CONCENTRADO

Com o objetivo de cumprir as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, a 1ª Vara da Comarca de Porto Franco vem realizando sessões mensais do Tribunal do Júri. A meta da unidade judicial é zerar a pauta desses processos conclusos, ou seja, que seguiram todos os trâmites e estão prontos para julgamento.

A próxima sessão do Tribunal do Júri em Porto Franco está marcada para o dia 27 de março, quando serão julgados os réus Lucas Barros dos Reis e Ronivaldo Silva. O julgamento está marcado para ocorrer no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Juiz Armindo Nascimento Reis Neto. A sessão desta segunda-feira foi a primeira de 2025.


Assessoria de Comunicação
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