RESOLVE: Art. 1º - Suspender as atividades presenciais no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo no dia 09/02/2026. Art. 2° O atendimento externo será realizado, pelo e- mail jzdcivel13@ tjma.jus.br, sem prejuízo das demais ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com o devido envio, para conhecimento, ao Gabinete do Corregedor Geral de Justiça, à Coordenação dos Juizados Especiais e para o setor do ponto eletrônico. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.