PROVÊ: Art. 1º Estabelecer para o ano de 2026 os grupos de unidades jurisdicionais similares e das unidades jurisdicionais com competência exclusiva ou com características especiais, nos termos do Anexo Único deste provimento. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 26 de janeiro de 2026.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2026 16:56 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 15/2026 27/01/2026 às 14:32 28/01/2026