RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR a suspensão do expediente forense na Comarca de Mirinzal/MA no dia 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado municipal de emancipação política do Município de Mirinzal previsto no Decreto Municipal nº 013/2025, de 28 de janeiro de 2025, período em que funcionará somente em regime de plantão. Art. 2º. Os prazos processuais que expirarem no dia mencionado no artigo anterior, prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.