RESOLVE: Art. 1º Determinar a atuação do Projeto Produtividade Extraordinária, eixo “Juiz Extraordinário” nos processos de execução penal do Estado do Maranhão. Art. 2º Designar os juízes de direito Thadeu de Melo Alves, matrícula nº 183194, e Raphael Leite Guedes, matrícula nº 183160, para comporem a equipe de trabalho do Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extraordinário” . §1º Os magistrados serão auxiliados pelo assessor Ronieryson Polary Frois, matrícula nº 182246, pelo assessor Cristiano Pinheiro Diniz Dominici, matrícula nº 196113, e pelo secretário judicial Gabriel Henrique Melo Gonsioroski, matrícula nº 199547 § 2º Os magistrados, os assessores e o secretário judicial designados farão jus ao recebimento de até 10 (dez) diárias mensais, nos termos da Resolução-GP nº 47, de 07 de agosto de 2019. Art. 3º Fica à disposição para atuar no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extraordinário”, o residente jurídico Luis Augusto Cruz Monteiro, matrícula nº 55103087. Art. 4º Os magistrados, os assessores e o secretário judicial designados deverão acessar e analisar exclusivamente a lista de processos extraída do “Painel de Indicadores da Corregedoria”, da aba “processos monitorados”, elaborada pelo Núcleo de Inteligência e Tecnologia - NITI, sob pena de imediato desligamento do projeto, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade. Art. 5º A coordenação das atividades do projeto ficará sob responsabilidade do Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, Dr. Thadeu de Melo Alves, conforme Portaria-CGJ nº 4051, de 5 de setembro de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de janeiro de 2026.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/01/2026 12:04 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 4/2026 12/01/2026 às 15:44 13/01/2026