RESOLVE: Art. 1º Determinar a atuação do Projeto Produtividade Extraordinária, nos eixos “Juiz Extraordinário” e “Analista Extraordinário”, nas unidades judiciais especificadas abaixo: I - 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís; II - 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís; III - 9ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º Designar os magistrados e as magistradas para comporem a equipe de trabalho do Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extraordinário” : I - Bruno Barbosa Pinheiro, matrícula nº 185389; II - Elaile Silva Carvalho, matrícula nº 144279; III - Ivna Cristina de Melo Freire, matrícula nº 183053; IV - João Paulo de Sousa Oliveira, matrícula nº 188870; V - Lucas Alves Silva Caland, matrícula nº 214494; VI - Samir Araújo Mohana Pinheiro, matrícula nº 183178. §1º Os magistrados e as magistradas relacionados(as) no art. 2º serão auxiliados por assessores ou assessoras por eles(as) indicados(as). §2º Os magistrados Thadeu de Melo Alves, matrícula nº 183194 e Raphael Leite Guedes, matrícula nº 183160, os assessores ou as assessoras indicados(as) ficam à disposição para atuar, a critério da Administração, nas unidades judiciais descritas no art. 1º. Art. 3º Designar os analistas judiciários e as analistas judiciárias para compor a equipe de trabalho do Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Analista Extraordinário”: I - Esdras Luz Silva, matrícula nº 160275; II - Francisco Gonçalves de Castro Neto, matrícula nº 160234; III - Marlos Rafael Pinheiro Paixão, matrícula nº 128926; IV - James Alex Matos Oliveira, matrícula nº 121335; V - Luzivan Falcão Cabral, matrícula nº 101014; VI - Tibério da Rocha Ribeiro Gonçalves, matrícula nº 133140. §1º Os analistas judiciários e as analistas judiciárias designados(as) no artigo 3º desta Portaria farão jus ao recebimento de 2 (duas) horas extras diárias, em razão dos trabalhos desenvolvidos no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Analista Extraordinário”. §2º Os analistas judiciários e as analistas judiciárias poderão atuar, concomitantemente, nos processos de execução penal, conforme designação da Portaria-CGJ nº 2804, de 26 de setembro de 2025. Art. 4º Os magistrados, as magistradas, os analistas judiciários e as analistas judiciárias deverão acessar e analisar exclusivamente a lista de processos conclusos há mais de 100 dias disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato desligamento do projeto, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade. Art. 5º A coordenação das atividades do projeto ficará sob responsabilidade do Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, Dr. Thadeu de Melo Alves, conforme Portaria-CGJ nº 4051, de 5 de setembro de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de outubro de 2025.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/10/2025 15:37 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 182/2025 07/10/2025 às 15:15 08/10/2025