TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO – DETRAN - MA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA, POR MEIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - CGJ-MA E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU POLICIAIS E DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO....
Datado e assinado eletronicamente
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor Geral da CGJ-MA
DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM
Diretor Geral do DETRAN/MA
DELEGADO MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS
Secretário de Segurança Pública
DELEGADO MANOEL ALMEIDA NETO
Delegado Geral da PC/MA