TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO, A UNIDADE DE MONITORAMENTO ACOMPANHAMENTO APERFEIÇOAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, AFUNDAÇÃODACRIANÇAEDO ADOLESCENTE E O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO.
Informações de Publicação 91/2025 26/05/2025 às 14:13 27/05/2025
Informações de Publicação 101/2025 09/06/2025 às 15:11 10/06/2025