RESOLVEM Art. 1º Instituir Comissão Gestora do DataJud - CGD, responsável pelo saneamento, análise e encaminhamento de dados e metadados processuais para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e gestão e saneamento dos dados constantes do sistema PJe.... Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de março de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/03/2025 17:41 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/03/2025 10:13 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 51/2025 21/03/2025 às 15:22 24/03/2025