RESOLVEM: Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 53, de 20 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria Conjunta n° 10, de 07 de maio de 2024, para dispor sobre a prorrogação do prazo de utilização do Sistema de Videoconferência (vc.tjma.jus.br) por prazo indeterminado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Os magistrados, as magistradas, servidores e servidoras poderão continuar a utilizar o Sistema de Videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br) para realização de audiências judiciais e reuniões por prazo indeterminado.” Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/01/2025 12:22 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/01/2025 19:36 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 8/2025 16/01/2025 às 14:44 17/01/2025